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Durante isolamento

Desembargador derruba decisão e lotéricas e igrejas voltam a ser serviços essenciais

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"Não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes."

DivulgaçãoIgrejas e lotéricas voltam a ser consideradas serviços essenciais durante a quarentena

Com esse entendimento, o desembargador Roy Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, derrubou decisão de primeiro grau e voltou a  considerar igrejas e lotéricas como serviços essenciais durante a quarentena do coronavírus (Covid-19).

O decreto presidencial incluiu igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, liberando-os para ficar abertos durante a quarentena. Na última sexta-feira (27/3), o juízo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), havia suspendido o decreto e recomendado ao Governo que se abstenha de adotar medidas sem seguir recomendações técnicas do Ministério da Saúde.

Atendendo pedido da Advocacia-Geral da União, que alegou que a decisão usurpou competência do Legislativo, a decisão desta terça-feira (31/3) suspende a primeira liminar. O desembargador não analisou a questão da competência, afirmando que deveria ser analisada em via própria.

No entanto, ao examinar a decisão de primeiro grau, afirmou que "saltam aos olhos a lesividade e a ilegitimidade da decisão". E justificou que ela interferiu atribuição exclusiva do Congresso Nacional, "em atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo Federal e em atribuição conferida ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em nítida e indevida interferência jurisdicional na esfera de outros Poderes".

O desembargador considerou o momento atípico, mas frisou que é exigido, "por parte dos aplicadores do Direito, sobretudo dos Juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum".

Clique aqui para ler a decisão
5002992- 50.2020.4.02.0000

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 13h06

Comentários de leitores

3 comentários

Caminho do céu

Barezze (Advogado Assalariado)

Ele Com Certeza não precisa ir a Lotérica, não vai a Igreja nenhuma ele e seus familiares deveriam ir todos os dias na Igreja e depois passar nas Lotéricas..

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Essa r. decisão vai contra lei Fundamental do Universo: bom senso! Quem quer rezar, reza em qualquer lugar. Reza na rua, em casa, no Muro das Lamentações, na Praça São Pedro . Não se pode esquecer que o vírus se propagou na Coreia do Sul por causa de religião. Idem no interior da França. Repiso-me, quem quer rezar, reza em qualquer lugar, não precisa de Padre, ima, rabino, bispo, arcebispo, papa, ficar falando em frente. Quem tem fé, dizia meu defunto pai, quando vivo, reza até nas florestas. Inadmissível prejudicar o todo, por causa de uma parte ínfima. Lotérica : faz serviços bancários e é blindada... aí o vírus não entra!(Segundo um especialista em blindagem.) Data vênia!

O maior propagador do covid-19 impune !?

LuizD'grecco (Outros)

É inadmissível que decretos proibindo funcionamento do comércios com ressalva apenas para os essenciais como farmácias, mercados, etc... Os pedágios estejam funcionando e transmitido vírus entre estados e municípios e dois deles, por sinal clandestinos em avenidas do Rio de Janeiro, em funcionamento propagando a doença em larga escala. Não ha nada mais infectado que o dinheiro circulante de mão em mãos, num contato direto entre as partes, dentro de um veiculo onde não ha tempo pra lavar as mãos, mesmo os atendentes usando luvas 'descartáveis' por um longo período, o que torna a situação ainda mais transmissora e contagiante pois sabemos que o plastico é um dos locais onde o vírus permanece por mais tempo ativo. Já não bastasse o 'carnacorona' em que todos os governadores e prefeitos já sabendo da pandemia incentivaram a folia de Momo. Onde esta o poder judiciário que ultimamente tem mandado até soltar bandidos das cadeias e não vê um absurdo desses !?

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