Consultor Jurídico

Notícias

Ato de censura

Advogados criticam decisão de Fux que proibiu entrevista de Lula

Por 

"A decisão do ministro Luiz Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar". A opinião é do advogado do jornal Folha de S.Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho, que criticou a decisão do ministro de proibir que o jornal faça e divulgue entrevista com o ex-presidente, que está preso desde abril.

A decisão seguiu o entendimento de que cabe ao Judiciário impedir manifestações que, na reta final da campanha eleitoral, possam afetar artificialmente o resultado das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral já vetara aparições e entrevistas de Lula baseado no princípio de que, excluído do processo eleitoral, o ex-presidente não poderia participar da campanha. O mesmo raciocínio impediu a entrevista de Adélio Bispo, o criminoso que tentou matar o candidato Jair Bolsonaro.

Na noite da sexta-feira (28/9), o ministro Luiz Fux, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, proibiu o jornal Folha de S.Paulo de fazer ou divulgar entrevista com Lula. A entrevista havia sido autorizada também nesta sexta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A discussão processual tem outro viés. A jurisprudência do STF não contemplaria a possibilidade de um ministro anular decisão de outro pela via escolhida pelo Partido Novo. O instrumento deveria ser outro e a decisão caberia ao plenário.

As críticas à decisão vão além da questão da liberdade de expressão. Em artigo publicado na ConJur, o jurista Lenio Streck define a medida do ministro como uma superinterpretação. 

"Tem algo mais grave na equivocada decisão: ele não suspendeu uma liminar no sentido técnico da palavra. Na verdade, Fux suspendeu uma decisão monocrática que julgou procedente a reclamação, como bem lembra o jurista Marcio Paixão. Portanto, nem se tratava de liminar, sendo incabível a suspensão. Por isso cabe facilmente — para dizer o menos — um mandado de segurança ao presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli", afirma Streck.

O jurista também ressalta que o Partido Novo, autor da ação, não teria legitimidade para atuar por não ser pessoa jurídica de direito público. O professor Marcelo Cattoni, coordenador de mestrado na Universidade Federal de Minas Gerais, concorda com este ponto: "Na linha do artigo do professor Lenio Streck, cabe dizer que o Partido Novo, por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem legitimação para a causa. O ministro Fux não possui competência para tomar a decisão que tomou". 

Cattoni também afirma que a decisão viola a Constituição, porque configura censura prévia, violando a liberdade de imprensa, bem como os direitos constitucionais do ex-Presidente Lula de se manifestar.

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky se manifestou, pedindo que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, intervenha e permita a publicação da entrevista. "A decisão de Fux afronta a liberdade de imprensa e a própria democracia", afirmou.

Especialista em casos de liberdade de imprensa, o advogado Alexandre Fidalgo define o caso como censura. "Uma decisão judicial que nega o exercício da atividade jornalística, que impede uma figura pública de falar, constitui censura. Certamente o STF e especialmente o ministro Fux, um ministro de inquestionável bom senso, analisarão  melhor a hipótese. Estamos falando de um preso que possui protagonismo na cena política brasileira e que boa parte da sociedade deseja ouvi-lo, de modo que isso não pode ser cerceado, para o bem da democracia", afirma Fidalgo.

Texto alterado às 11h49 de 30/9 para acréscimo de informações

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2018, 15h03

Comentários de leitores

28 comentários

Direitos iguais

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Que tal entrevistar o Fernandinho Beira Mar, para que ele possa promover o narcotráfico?

Depois das Eleições

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Podem entrevistá-lo depois das eleições, ou melhor, podem entrevistá-lo depois da posse de Bolsonaro!

Sem mais nem menos

Morandi (Advogado Autônomo)

Eu não faço parte dos "advogados" que criticam a decisão do Ministro Luiz Fux que impediu a divulgação da entrevista com o presidiário. Por favor, digam que "alguns advogados" criticam,, e não todos. Por outro, não vi ninguém tratar da entrevista do Sr. José Dirceu concedida ao jornal El País, da Espanha, com tanta ênfase. Ora, nesta entrevista, este cidadão afirma que, cedo ou tarde, o poder será tomado. Isto sim, merecia ser tratado com maior cuidado. Afinal, o mencionado cidadão afrontou a nossa democracia, ou estou errado? Pimenta, nos olhos de alguns, é refresco.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/10/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.