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Investigação aberta

Ministro nega pedidos de diligência contra envolvidos no esquema do WhatsApp

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O corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, abriu, nesta sexta-feira (19/10), investigação sobre denúncia de que empresas financiaram um esquema de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp para prejudicar o PT e beneficiar a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). O ministro determinou o prazo de cinco dias para que o candidato responda aos questionamentos.

Todos os pedidos de cautelares de diligências de busca e apreensão foram, no entanto, negados pelo ministro. Mussi deixou para depois, também, a decisão sobre as quebras de sigilos bancário, telefônico e telemático de Bolsonaro, seu vice, general Hamilton Mourão, e de empresas acusadas de fazer parte do esquema. O ministro preferiu citar os acusados antes de tomar qualquer decisão.

"Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em movimento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará, razão pela qual, à míngua dos pressupostos autorizadores, indefiro as postulações cautelares", argumenta Mussi, na decisão.

De acordo com o ministro, a concessão de liminares antes que a outra parte seja ouvida é Mussi aceitou, no entanto, a inclusão dos sócios das empresas que teriam envolvimento no financiamento de campanha Bolsonaro, pedida pelo PT nesta quinta em emenda à petição inicial. Ao todo, são 10 executivos, que também têm cinco dias para apresentar defesa.

O PT havia pleiteado que as medidas fossem tomadas em relação a Bolsonaro, Mourão, a rede de lojas Havan e o proprietário dela, Luciano Hang, bem como às agências que prestam esse tipo de serviços Quickmobile, Yacows, Croc Services, SMS Market e a que faz a comunicação oficial da candidatura, a AM4 Informática. O WhatsApp também foi incluído na lista. Nesta sexta, o aplicativo baniu de seus sistemas todos os telefones ligados à rede de disseminação de desinformação e enviou notificações extrajudiciais.

Outra resposta dada por Mussi foi em relação ao aplicativo de mensagens. O PT pediu que a Justiça determinasse que o WhatsApp apresentasse plano de contingência para suspender a ação programada pelo PSL. Na petição, os advogados sugerem o prazo de 24 horas, sob pena de suspensão de todos os serviços do aplicativo de mensagens Whatsapp até cumprimento da determinação.

“O TSE tem se orientado, quanto ao tema, no sentido de prestigiar a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão e de informação”, argumentou na decisão. O ministro destacou ainda que existe amplo regramento a respeito de propaganda eleitoral e que a norma "contempla os mecanismos aptos a fazer cessar eventual violação" ao que está determinado.

A Coligação "O povo feliz de novo", do PT, PCdoB e PROS, ajuizou a ação de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro, o vice e as empresas por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Preliminarmente, o ministro afirmou que a ação colocou como réus partes ilegítimas para investigação judicial eleitoral. "Em razão disso, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva e extingo o processo sem resolução de mérito", disse o ministro em relação às empresas.

Clique aqui para ler a decisão
AIJE 0601771-28.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2018, 20h40

Comentários de leitores

1 comentário

Saudade.

Gilmar Rafael da Silva (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Confesso, meus conhecimentos sobre os grandes juristas brasileiros são superficiais, mas sinto que neste momento faz falta a coragem de Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Vitor Nunes Leal, pedindo, ainda, desculpas pela não citação de nomes de outros tantos juristas que militaram e militam em nome da verdadeira justiça e, por consequência, da democracia.

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