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TSE manda excluir site não oficial que arrecadava recursos para Bolsonaro

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O ministro substituto Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta terça-feira (2/10) que o Comitê Gestor da Internet no Brasil exclua um site não oficial criado para arrecadar recursos ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo Banhos, “não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de Internet com a intenção de falsear a identidade”. 

De acordo com a defesa, há dois sites sobre o assunto. O caso foi levado ao TSE pelos advogados da campanha, que pediram a remoção do site maisquevoto.com/jairbolsonaro. Além do imediato bloqueio, o ministro solicitou que fosse tirado do ar o referido domínio, no prazo de 48 horas. Até a publicação desta notícia, no entanto, o site continuava no ar.

“O intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”", disse.

Site Verdadeiro
De acordo com a defesa de Bolsonaro, o site verdadeiro que arrecada fundos para a campanha é maisquevoto.com.br/jairbolsonaro. "A diferença deles está apenas no 'br', mas este é válido e continua funcionando". 

Clique aqui para ler a decisão.
0601548-75.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2018, 17h27

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