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Retrospectiva 2017

Gravação de conversa entre Temer e Joesley Batista foi destaque em maio

A delação premiada negociada por empresários do frigorífico JBS estremeceu o país em maio ao acusar o presidente Michel Temer (PMDB) de incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não revelasse informações à operação “lava jato”.

Foi divulgado em maio acordo de delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, que impactou governo.
Reprodução

Joesley Batista reuniu-se com o presidente no Palácio do Jaburu numa noite de março, sem se identificar na entrada, e gravou a conversa. Quando o empresário disse que estava “de bem com o Eduardo”, Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu...” (ouça a gravação).

Na conversa, Joesley conta que está recebendo informações sigilosas de um membro do Ministério Público Federal. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso no dia 18 sob suspeita de vazar detalhes sobre apuração de fraudes em fundos de pensão de funcionários de estatais.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente. Ele também afastou dos mandatos o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), depois que a Polícia Federal monitorou a entrega de malas de dinheiro a um primo de Aécio e a pessoas ligadas a Loures — foi a primeira vez que se utilizou, na “lava jato”, a chamada ação controlada, quando a polícia conta com ajuda de um investigado e adia intervenções até o momento “mais eficaz”.

O áudio de conversa de Temer com Joesley, no entanto, reacendeu discussão sobre flagrante armado, conforme reportagem da ConJur. Parlamentares e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediram o impeachment do presidente. Michel Temer negou irregularidades e declarou que não renunciaria.

Uma semana depois das turbulentas revelações dos irmãos Joesley e Wesley, do grupo J&F, o foco do tema passou para as cláusulas da delação premiada que permitem perdão judicial dos empresários, com vida em Nova York, mesmo assumindo que pagaram R$ 600 milhões para mais de mil pessoas.

 

 

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Fim do foro por prerrogativa
O Plenário do Senado aprovou PEC para extinguir o foro por prerrogativa de função em acusações de crimes comuns contra parlamentares, governadores, juízes e uma série de autoridades. A regra atual permaneceria nas investigações e denúncias por crimes cometidos em decorrência do exercício do cargo público. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados.

No mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal começou a analisar o tema. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mas outros três membros da corte acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

Para ele, autoridades públicas só têm direito ao foro especial quando os crimes imputados ocorreram durante o mandato e tiverem relação com o exercício do cargo. Mesmo sem votar, Gilmar Mendes afirmou que é "populismo institucional" tratar o tema como “panaceia” para a impunidade no Brasil.

Lula interrogado
O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi outro assunto de destaque em maio: ele foi ouvido pelo juiz federal Sergio Moro como réu em uma das ações penais ligadas à operação “lava jato”. 

Dias antes, uma liminar — revelada pela ConJur — proibiu manifestações públicas perto da sede da Justiça Federal em Curitiba até o dia do interrogatório. Já no dia 9 foram suspensas todas as atividades do Instituto Lula, em São Paulo — o juiz federal Ricardo Soares Leite decidiu de ofício, sem pedido do Ministério Público.

Entrevista do mês
Em maio, a Conjur entrevistou o advogado e professor de Direito Internacional Valerio Mazzuoli. Para ele, o Direito Internacional Público é lindo na teoria e ineficiente na prática. "Os países são cínicos e não se preocupam com os vizinhos. Não há preocupação alguma, essa é a verdade", afirmou.

Leia outras entrevistas:
* Leonardo Espíndola, procurador-geral do estado do Rio: "Cobrar grandes devedores não é bala de prata para resolver crise fiscal do Rio"
* Frederico Favacho, advogado de agronegócio: "É preciso saber adaptar a proteção ao trabalhador para realidade do agronegócio"
* Anderson Pomini, secretário de Justiça de São Paulo: "Incompetência do Estado em cobrar faz os empresários sonegarem impostos"

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2017, 9h00

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