Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim da preventiva

Supremo reafirma jurisprudência e concede Habeas Corpus a José Dirceu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (2/5), Habeas Corpus a José Dirceu, que está preso preventivamente desde agosto de 2015, no Paraná. A maioria do colegiado votou pela aplicação de medidas alternativas para substituir a prisão.

2ª Turma do Supremo decidiu soltar José Dirceu.

Como ocorreu em casos da “lava jato” analisados pelo colegiado na semana passada, quando foram liberados José Carlos Bumlai e João Cláudio Genu, o ministro Dias Toffoli abriu divergência. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção da preventiva e foi acompanhado pelo decano Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes desempatou o resultado do julgamento, votando pela liberdade do ex-ministro da Casa Civil.

Para Toffoli, a prisão processual deve ser a última opção a ser utilizada pelo juiz. E que no caso de Dirceu não existem elementos que indiquem a necessidade de mantê-lo preso. Ele lembrou ainda que Dirceu foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, mas não teve apelação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ao acompanhar Toffoli, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a manutenção da preventiva seria uma forma de antecipação de cumprimento de pena e contrariaria entendimento firmando pelo tribunal permitindo a prisão só após decisão em segundo grau.

Gilmar afirmou que a prisão preventiva precisa ser adequada e proporcional. E que Dirceu “ainda está em estado de presunção de inocência”. O presidente da 2ª Turma disse também que o tribunal deve atuar de forma "contramajoritária", aplicando o que diz a Constituição, “ainda que contra a opinião pública”.

Durante a sustentação, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, questionou o tempo de duração da prisão. E criticou o fato de o Ministério Público Federal ter apresentado nova denúncia contra seu cliente no dia do julgamento do HC. “Isso não é ético”, afirmou. Depois do julgamento, ao conversar com a imprensa, o advogado falou que a denúncia foi uma tentativa do MPF intimidar a defesa e o próprio STF. “Alguns procuradores estão jogando, brincando. Justiça não é isso”. Desta última vez, ele é acusado de recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. Esta é a terceira denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil, que já foi condenado duas vezes.

Advogados comentaram a decisão do STF. Para o criminalista Fernando Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, o tribunal reafirmou sua jurisprudência histórica contra a “vulgarização” da prisão preventiva como antecipação da pena. "Certamente, outras ilegalidades cometidas nas operações deflagradas no país, como a ofensa ao juiz natural, também serão enfrentadas pela Suprema Corte". Já para Cesar Caputo, do Nelson Wilians e Advogados Associados, também se referindo a decisões de terça passada, o tribunal recuperou “a lucidez e a clareza” na aplicação da Constituição no que tange ao direito Penal.

Na avaliação de Daniel Gerber, o STF demonstrou novamente respeito aos postulados básicos de processo penal. “É inadmissível se imaginar qualquer espécie de reiteração delituosa por parte de Dirceu nessa altura do procedimento”. Ele também criticou a nova denúncia oferecida pelo MP: “Causa espanto o MPF antecipar peças acusatórias, que exigem cuidado e reflexão ao serem oferecidas, como maneira de influenciar a Suprema Corte em outro processo, ainda que do mesmo réu. Tal ato viola os limites processuais que legitimam a persecução”.

*Texto alterado às 21h20 do dia 02/5/2017 para acréscimo de informações. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2017, 18h38

Comentários de leitores

31 comentários

Onde estavam?

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Onde estavam essas pessoas que hoje chamam o Ministro Gilmar Mendes de "petralha"?

Em uma ilha deserta? Ou numa caverna? Ou ainda estão numa caverna?

Gilmar Mendes, pode ser acusado de muitas coisas mas de petralha, petista, etc. é jogar pedra para onde o nariz aponta...

Enfim...

Madame Eny diretamente de Bauru informa .

hammer eduardo (Consultor)

Concordo com o Hugo Marques e novamente com o Delegado Pavão. Ontem foi decretada a "boca livre no lupanar" , um verdadeiro "all you can eat" jurídico que na batida atual vai levar a Lava Jato rapidamente para dar entrevistas no Programa da Luciana Gimenez.
Ficou nojentamente claro o quanto os "meninos" do MP de Curitiba estão incomodando os "esqueminhas" e as bandalhas ate então contidas dos vendilhões do templo em Brasilia , agora com ajuda OSTENSIVA e desinibida desta turminha do barulho ( para não usar outros termos) instalada na tal segunda turma que deveria ser a turminha 288.
O único consolo neste oceano de esgoto é a quase certeza de que ao sair a sentença do TRF4 de Porto Alegre , este meliante de esquerda deverá ser reconduzido rapidamente para Curitiba para não mais sair.
A briguinha do "cacique boca mole" contra o Corretissimo Procurador Deltan Dalagnol serve de parâmetro para a ZONA que isto aqui virou. Perguntem a qualquer mendigo na rua qual dos 2 tem mais credibilidade .
O pior foi ver o "mero advogado" que entrou pela janela no STF JUSTAMENTE pelas mãos podres do PT em nenhum momento se considerar impedido o que seria um MINIMO a ser esperado de quem se acha empoleirado em cargos deste tipo.
Do embaixador da "republica do frango com polenta" de São Bernardo do Campo também não se poderia esperar nada diferente já que foi "escolhido" pela luminar do conhecimento chamada dona mariza num salão de cabeleireiro daquela cidade. Este é o Brasil pisando cada vez mais forte no acelerador rumo ao desastre final. ACORDEM !

O melhor texto sobre esta vergonha

Hugo Marquez Grama (Consultor)

O texto não é de minha autoria...recebi hoje via mensageiro...mas achei oportuna sua divulgação...não conferi a fonte, até porque acho o texto e verdadeiro mesmo sem autoria definida....
"Meu caro "ministro" Gilmar Mendes, vi na TV que o seu voto para liberar o Zé Dirceu foi uma espécie de puxão de orelhas nos "meninos" de Curitiba.
Como seu patrão e mais velho que o senhor vou lhe dar um puxão de orelhas tbm, mas não como um menino e sim como um moleque que o senhor é.
-Realmente os "meninos" de Curitiba não tem a experiência que um membro do STF deveria ter mas eles tem uma coisa que o senhor jamais vai ter: CARÁTER.
-Antes de falar da falta de experiência deles, o senhor deveria olhar para o seu par chamado Dias Toffoli que jamais teve competência para ser um simples juiz mas foi apadrinhado no STF.
-Hoje realmente os senhor tbm deu mais uma aula para o Brasil, a aula de que o crime compensa.
-O senhor estufou o peito para falar SUPREMO mas na realidade era o seu ego que estava inflado e para mostrar o seu "poder" libertou um bandido só para mostrar quem manda.
Infelizmente, graças ao senhor e seus pares, o Brasil hoje deixou de existir como nação honrada e respeitada para se tornar uma enorme lata de lixo comandada por bandidos, corruptos e moleques em todos os poderes constituídos. Que Deus nos proteja dessa tragédia".⁠⁠⁠⁠

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.