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"Veementes indícios"

Por "prudência e cautela", juiz federal suspende atividades do Instituto Lula

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A Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão de todas as atividades do Instituto Lula, em São Paulo, usado como escritório político e fundação de apoio ao ex-presidente Lula. “O Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, pode ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”, escreveu o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A decisão foi assinada no dia 5 de maio e publicada nesta terça-feira (9/5).

Há "veementes indícios" de que Instituto Lula foi sede de conversas que fugiram do "escopo inicial" da entidade, afirma o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Reprodução

De acordo com o juiz, depoimentos colhidos no processo revelaram “veementes indícios de delitos criminais que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local”. Ele também afirma que o instituto já foi alvo de fiscalização pela Receita Federal, que resultou na perda de sua isenção tributária por “desvio de finalidade”. O próprio Lula, escreveu Ricardo Leite, disse, em depoimento, que “chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade”.

A medida foi tomada na ação penal na qual Lula é acusado de obstrução à Justiça. No mesmo processo são acusados o ex-senador Delcídio do Amaral, o advogado Edson Ribeiro e o ex-executivo da Petrobras Nestor Cerveró. Essa ação penal se originou da gravação em que Delcídio aparece oferecendo dinheiro para que Cerveró não o mencione numa delação premiada.

De acordo com o juiz, os depoimentos colhidos no inquérito levam a crer que o Instituto Lula foi usado para falar sobre o cometimento de crime. “Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do País”, afirma. “Não se sabe o teor do que ali foi tratado”, diz. Mas, argumenta, “a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades”.

O despacho não dá um prazo para a suspensão das atividades do Instituto Lula. Apenas pede que a decisão seja executada pela Polícia Federal em São Paulo, com ajuda da Receita Federal e da Junta Comercial do estado. 

Clique aqui para ler a decisão.
Ação Penal 0042543-76.2016.4.01.3400

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2017, 19h22

Comentários de leitores

7 comentários

Veementes indícios e prudente cautela

ANTÔNIO DUARTE GUEDES (Advogado Assalariado - Empresarial)

A linha judiciária moderna que adota meu título como seu guia de conduta (ou de condenação) não percebe que há profunda contradição entre as duas expressões ligadas pela aditiva "e". E o regime democrático, a justiça civilizada (após a Santa Inquisição) e o interesse da cidadania em salvaguardar as pessoas físicas e jurídicas de atrabiliarieades, perseguições, arbitrariedades e interesses escusos, entre as duas prefere a "prudência e cautela", temendo que o monstro se vire contra nós, pecadores ou inocentes. A CRFB, talvez por descuido, inclui as liberdades de reunião, expressão, associação: teve a ousadia de pretender que cidadãos possam se reunir e discutir suas idéias livremente; se elas forem ilícitas, que eles sejam punidos pela prática consequente (nos 2 sentidos). Quem cobrou, condenou e executou, por desvio de finalidade, essa entidade privada que exerce a função pública de guardar a memória de um ciclo de nossa história? Ou vão apagar a história (vide "1984", de Orwel), como tentaram fazer na inauguração da transposição do Velho Chico? O governo (quem gorverna?) é o Coronel Saruê!

Fanfic!

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

O Dr. Rogério Guimarães Oliveira ("Segundo um procurador do MPF que não quis se identificar, será uma nova e importante etapa de contribuições ao trabalho do órgão para cumprir com os objetivos determinados na Lava Jato") acaba de criar a primeira fanfic em comentário do Conjur! Parabéns pelo pioneirismo, companheiro!

Bem-vinda depuração de simulacro jurídico em forma de PJ

L.F.Vargas, LL.M. (Advogado Assalariado - Tributária)

Bem-vinda medida frente a pessoa jurídica fantasiosa, cuja operação não de hoje sugere confusão patrimonial para com o homenageado, intermediando suas milionárias,
inautias (e inauditáveis) palestras em arremedo ilícito (é dizer, sem permissivo na ordem jurídica pátria) de um trust anglossaxão.
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Tardia, portanto, a repercussão institucional das simulações possivelmente elusivas apuradas pela fiscalização tributária, para além da necessária responsabilização da pessoa jurídica pelas operações penalmente qualificadas a que se presta de fachada, a teor do quanto já delatado nas colaborações da PF e do MPF no estrito âmbito da Lava Jato.

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