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Presidente gravado

OAB entrega à Câmara dos Deputados pedido de impeachment de Temer

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O pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil foi protocolado na tarde desta quinta-feira (25/5) na Câmara dos Deputados pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

laudio Lamachia entrega pedido da OAB de impeachment de Michel Temer.

Na denúncia contra o chefe do Executivo por crime de responsabilidade, a OAB destaca que não analisou a “licitude da gravação no aspecto de sua colheira ou suposta edição” e que o pedido se baseia no fato de o chefe do Executivo ter “reconhecido” as existência da reunião e dos diálogos com o empresário Joesley Batista, que teve o acordo de delação premiada homologada pelo no Supremo Tribunal Federal.

A entidade ressalta que, “apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízo definitivo quando da fase inquisitorial", o ato de Temer é "de incontestável gravidade, incompatível com os deveres constitucionais da Administração Pública”.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Federal da OAB no último fim de semana, quando o voto do relator, conselheiro Flavio Pansieri, foi aprovado por 25 votos a 1 — a Conjur divulgou o relatório com exclusividade. 

Duas condutas do presidente, de acordo com a OAB, configuram o cometimento de crime de responsabilidade. A primeira é a forma como se deu o encontro de Temer com o empresário, sem previsão na agenda oficial, além do fato de o presidente ter tratado, no diálogo, de interesses privados.

"Infringência ao artigo 85, V, da Constituição Federal, combinado com artigo 9, 7, da Lei 1.079/1950 e com os arts. 4 e 12 do Decreto 4.081/2002: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art. 321 do Código Penal”, ressalta o documento

A segunda conduta apontada como incompatível com a função é a omissão de Temer ao não denunciar os esquemas ilegais que Joesley narrou para ele. “Infringência ao art. 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9, 7, da Lei 1.079/1950: ato omissivo próprio no exercício da função pública”, lista a OAB.

Em entrevista após a entrega do pedido, Lamachia afirmou que o fato de a entidade ter tomado a mesma atitude em relação ao governo de Dilma Rousseff (PT) demonstra "que a OAB é uma instituição absolutamente apartidária".

Ele estava acompanhado de presidentes de várias seccionais da OAB. Entre eles, o presidente da entidade em Sergipe, Henri Clay, que protestou contra Temer. "O nosso pedido tem fundamento jurídico porque, diante dos fatos estarrecedores produzidos no Palácio do Jaburu, o presidente ficou sem condições mínimas de governabilidade. O ideal é que Temer fizesse um ato de bom senso e grandeza e renunciasse ao cargo. No entanto, na falta deste ato, que é um ato personalíssima, unilateral, o caminho é o pedido de impeachment", afirmou.  

No texto, a entidade destaca o instituto de impeachment na história brasileiras: “Na legislação nacional, é possível encontrar elementos que caracterizam a responsabilização de autoridades estatais desde a Constituição do Império. O então vigente artigo 133 tipificava as condutas passíveis de responsabilização dos ministros de Estado”, recorda.

Também faz uma memória de casos mais recentes: “No Brasil, a deflagração do processo de impeachment ocorreu apenas durante os governos de Fernando Collor de Mello e Dilma Vana Rousseff, embora já tenham sido protocolados inúmeros pedidos nesse sentido: Fernando Collor de Mello (29); Itamar Augusto Catiero Franco (4); Fernando Henrique Cardoso (18); Luís Inácio Lula da Silva (34); e Dilma Vana Rousseff (48)”.

Este se soma a outros 16 pedidos de impeachment contra Temer que aguardam decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Clique aqui para ler o pedido da OAB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2017, 18h38

Comentários de leitores

5 comentários

OAB

O IDEÓLOGO (Outros)

A OAB cumpre o seu papel institucional. E parabéns pela coragem, porque o presidente Temer, além de jurista, é advogado.
Vamos cortar na carne.
Avante OAB!!!

Isso é ou não é ingratidão da OAB ?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

O Presidente Temer indignado, deve está cantando: o refrão da música: Vou festejar: gravada por Beth Carvalho: OAB, “Você pagou com traição/ A quem sempre/ Lhe deu a mão”. Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da OAB. Em 19/05/2014, OAB homenageou Michel Temer por ter sido o autor do art. 133 da CF: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, e por ele ter sancionado a Lei nº 11.767/08 que dispõe sobre à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência”.
Sem querer adentrar no mérito da questão, em tela, creio que antes de qualquer proposta oportunista, OAB deveria aguardar o laudo técnico das gravações clandestinas e muito bem arquitetadas e não obstante respeitar a ampla defesa e o (Due Process of Law), ou seja e devido processo legal de que trata o (art. 5º LIV – LV da Constituição.
Essa proposta descabida não é novidade. OAB só entra no jogo para lucrar alto: No Impeachment do ex-Presidente Collor ela foi agraciada com o seu pernicioso, famigerado caça-níquei$, exame da OAB, (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Criam-se dificuldade para colher facilidades. Estima-se que nos últimos vinte e um anos, OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa quase R$ 1.0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU, triturando sonhos e diplomas, gerando desemprego.
Presidente Temer tem que deixar de ser omisso e em respeito ao primado do trabalho, os direitos humanos, e a crise do desemprego que assola o país, editar uma MP extirpando esse câncer, exame OAB

Dois Pesos duas Medidas

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A OAB cada vez mais me decepciona.
No caso da PresidentA, havia clara violação à lei de responsabilidade fiscal (diversos clientes meus ficaram sem receber do governo por conta das pedaladas, então não venham me dizer que não existiram, pois vi empresas fecharem e dezenas de empregados serem demitidos em razão das supostas pedaladas que "nunca existiram"), sen contar a evidente dificuldade mental de até mesmo articular frases conexas. Mesmoa ssim a OAB levou 2 anos para pedir o Impeachmen, e quando o fez, Inês (ou Iolanda) já era morta, tendo feito só para "não ficar do lado errado da história", e muito a contragosto).
Agora, em 5 dias o fazem porque Temer não mandou prender imediatamente um Bravateiro (algo que só Bolsonaro faria, e, se o fizesse, lhe pediriam a cabeça por demonstrar desiquilíbrio e ser fascista e autoritário) e por receber um suspeito às "escondidas".
Oras, quantas vezes Iolanda recebeu seus suspeitos de estimação nas mesmas condições? Tentou até nomear o mais suspeito de todos para ministro!
OAB, tenha Coerência! Se não cabia o Impeachment de Iolanda, não cabe o de temer muito menos!
Se Cabe o de Temer, porque demoraram tanto para pedir o de Iolanda??
A OAB deveria gastar mais tempo cuidando dos ADVOGADOS que estão às traças e menos se metendo em Política.

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