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Especial sobre advocacia e ditadura foi destaque

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Ao longo desta semana a ConJur publicou uma série de notícias e artigos relacionados ao golpe militar, que completou 50 anos. Em uma das notícias os advogados contam estratégias usadas durante o governo militar. Em outra reportagem são analisados os pecados e milagres da comunidade jurídica. “Além de atos de vilania por parte de uns poucos, e de conformismo da grande maioria, a história registra também exemplos de heroísmo e de grandeza deixados por homens e mulheres da Justiça e do Direito na luta da resistência contra o regime dos generais”, diz trecho da notícia. Em uma terceira reportagem, a ConJur lembra o difícil desafio de defender presos políticos durante o golpe.  Clique aqui, aqui e aqui para ler as notícias

Código de Ética
O artigo 38 do anteprojeto de novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil tem preocupado criminalistas. O texto prevê renúncia à defesa se o profissional souber que algum inocente está sendo acusado de crime no lugar de cliente que se declarou culpado. Para alguns criminalistas, a proposta afronta o dever do advogado, de defender a todos que o procuram, sem levar em conta sua própria opinião sobre a culpa do acusado. Para outros, o debate é bem-vindo, porque a situação é realmente delicada e merece atenção. Clique aqui para ler as notícias.

Efeito vinculante
Justiça Federal em São Paulo decidiu que, mesmo com decisão favorável transitada em julgado, parte que reabre discussão em um novo processo pode ter argumento rejeitado, pois fica exposto às teses recentes do Supremo Tribunal Federal. Com base no efeito vinculante das análises de mérito da Suprema Corte, a Justiça Federal negou tentativa de uma construtora de receber de volta contribuições pagas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS
Entrevista de domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico,  o advogado trabalhista e professor da USP Nelson Mannrich afirma que o Brasil perdeu o momento de discutir a terceirização no Congresso Nacional e deixou para o Judiciário definir os critérios e limites para esse tipo de contratação. “Sem uma lei regulando a terceirização, o TST vai ocupar esse espaço se arvorando a legislador. Ou, pelo menos, como não tem uma lei que diga quais são as regras, as diretrizes, quais são os limites da terceirização, vai aflorar uma visão ideologia para dizer que é assim, não assado”, diz. Clique aqui para ler a entrevista


Coluna da semana  
Na coluna Paradoxo da Corte, o advogado e professor José Rogério Cruz e Tucci afirma que o Conselho Nacional de Justiça, em 2012, assegurou dignidade aos advogados ao determinar que os tribunais disponibilizem um assento apropriado para que possam acompanhar seus julgamentos sentados. “O CNJ reconheceu as prerrogativas profissionais dos advogados, uma vez que ele representa o cidadão no julgamento e é um dos protagonistas da Justiça”, diz Tucci, citando Ricardo Toledo Santos Filho. Clique aqui para ler a coluna. 


Artigo da semana  
Três artigos publicados ao longo desta semana também trataram da ditadura militar. No dia 30 de março, o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes narrou a história vivenciada por ele durante o golpe, quando recebeu uma arma que era distribuida por um delegado para combater os comunistas. No dia 31 de março, o criminalista Técio Lins e Silva publicou artigo afirmando que os advogados foram fundamentais na resitência à ditadura. “Não fosse a tenacidade, bravura, criatividade, desprendimento, generosidade e competência dos advogados brasileiros, nossa História seria outra”, diz. Também no dia 31 de março, o advogado José Carlos Dias conta sobre o trabalho na Comissão Nacional da Verdade e lembra: “É preciso extirpar as metástases da ditadura que ainda perduram”. Clique aqui, aqui e aqui para ler os artigos. 


Audiência  
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 521 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página de 28 de março a 3 de abril. A quinta-feira (3/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 93,8 mil visitas.

Com 9,3 mil de visualizações, o texto mais lido de 2009 sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais, que já conta com mais de 56 mil compartilhamentos no Facebook. Clique aqui para ler a notícia.

Com 6,8 mil visualizações, a segunda notícia mais lida foi sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso ao negar um pedido de antecipação de tutela feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pede aposentadoria especial para juízes. Segundo o ministro, o risco não pode ser tido como condição inerente ao exercício da magistratura. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas 
STJ define valor de indenizações por danos morais
Risco não é inerente à atividade de juiz, decide Barroso
PGR critica suspensão de ações sobre TR em FGTS
TRF-2 condena site que oferece serviços jurídicos por R$ 150
Abaixo a “ditadura brasileira”! “Podres Poderes”!
Tragédia dos erros na UFSC e os abusos em nome do Direito
Casais devem compreender comunhão parcial de bens
Porte de droga para uso pessoal não é crime, decide juiz do RJ
Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado
Nova ação segue STF, não coisa julgada com mesmo tema 


Manchetes da Semana
Google tem de permitir acesso a e-mails de acusado de fraude
Novo Código de Ética da OAB preocupa advogados criminalistas
Maioria no STF vota contra doações eleitorais de empresa
PGR critica decisão que suspendeu ações sobre TR e FGTS
Terceirizado tem equiparação salarial com empregado público
Os heróis da advocacia na resistência ao regime dos generais
Nova ação segue entendimentos do Supremo, não coisa julgada
Os pecados e os milagres da comunidade jurídica na ditadura
"Sem lei sobre terceirização, TST atuará como legislador"
Advogados contam como superaram limitações da ditadura
Incriminar usuário de droga piora situação, afirma sentença
Trânsito em julgado pode ocorrer em momentos diferentes
Site que oferece serviços jurídicos por R$ 150 é condenado

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2014, 10h21

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