"A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA MORREU MAS PASSA BEM" 

O STF decidiu que a legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto, a decisão, que impede advogados de usar a tese em julgamentos de feminicídios, não garante que a prática será abandonada.

Legítima defesa da honra é a tese que justifica o assassinato da mulher que "desonra" o marido com um caso extraconjugal. Coisa do tempo do onça, mas ainda usada nos tribunais do Brasil.

 Recordando:

Um caso célebre ocorreu em 1980, quando Doca Street foi absolvido pelo assassinato de Ângela Diniz, sua namorada, com base nessa tese. A revolta foi grande e, em novo julgamento, ele foi condenado.

Tantos anos depois, o fato de a legítima defesa da honra ainda ser usada no Brasil é chocante,
só no ano passado o país registrou 1.338 casos de feminicídio (mais de 3 por dia), segundo o Datafolha.

A decisão do Supremo foi comemorada, mas tem problemas. O primeiro: advogados alegam que ela representou um ataque à plenitude do direito de defesa, prerrogativa garantida pela Constituição.

Mas há um problema maior: embora os advogados não possam mais utilizar explicitamente a tese no Tribunal do Júri, não há a garantia de que ela não sairá triunfante de um ou outro julgamento.

Isso porque, conforme diz o Código de Processo Penal, os jurados não precisam fundamentar seus votos. Ou seja, podem decidir com base em qualquer crença — a chamada íntima convicção.

Dessa forma, se um jurado achar que o réu merece a absolvição por ter sido traído pela mulher, poderá votar com base nisso, ainda que o advogado não lance mão desse argumento.

O jurista Lenio Streck é claro: "Se o jurado continuar a decidir por íntima convicção, não há como impedir qualquer tese em plenário. Não adianta fazer lei dizendo 'é proibido usar'".

Portanto, embora a decisão tomada pelo STF tenha sido festejada como a morte da legítima defesa da honra, ainda é possível que esse fantasma continue assombrando os tribunais brasileiros.