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Fumaça do bom direito STF mantém tese da descriminalização da maconha para uso próprio José Higídio - 17 de fevereiro de 2025 às 14:51
head shot Não há abuso em excluir usuário do Free Fire sem ampla defesa Danilo Vital - 5 de fevereiro de 2025 às 13:56
pequenas quantidades Desclassificação de traficante de drogas para usuário avança no STJ Danilo Vital - 2 de janeiro de 2025 às 08:51
DIREITO A VIAJAR Com base no Supremo, juiz absolve réu pego com 3,7 g de haxixe Sérgio Rodas - 12 de outubro de 2024 às 08:24
decisão tímida Entrevista: Cristiano Maronna, criminalista e diretor do Justa José Higídio - 11 de agosto de 2024 às 09:55
carta marcada Intuição do MP não basta para comprovar tráfico de drogas Danilo Vital - 29 de novembro de 2023 às 14:48
direito penal do autor Presumir tráfico em razão do histórico do suspeito é inadmissível Danilo Vital - 26 de novembro de 2023 às 08:45
Reforma tributária: desafio da clareza na definição do destino e da compreensão de onde o consumo termina
IA: olhar crítico de seu papel ao desenvolvimento da sociedade e sua influência nas relações de trabalho
