Opinião Considerações sobre o pagamento e a execução da pena de multa Alecsander Padula Panachão - 26 de janeiro de 2025 às 11:13
Conquistas perdidas Posição do STF sobre multa pode ser retrocesso para presos pobres Danilo Vital - 15 de abril de 2024 às 08:45
PAGANDO PELO CRIME Juiz pode extinguir pena se presumir impossibilidade de pagar multa José Higídio - 22 de março de 2024 às 08:43
pagando pelo crime STF julga extinção da punibilidade mesmo sem pagamento da multa José Higídio - 15 de março de 2024 às 13:42
Castigo eterno Valores das penas de multa contrastam com miséria dos presos Danilo Vital - 15 de março de 2024 às 08:51
cenário dramático Rigor da lei e 'mensalão' tornaram multa fator de marginalização Danilo Vital - 14 de março de 2024 às 08:51
miserabilidade presumida Declaração de pobreza basta para extinguir punibilidade sem multa Danilo Vital - 1 de março de 2024 às 08:51
Privilegiado ao máximo Quantidade e potencial ofensivo baixos justificam redução da pena José Higídio - 29 de fevereiro de 2024 às 07:49
Opinião Decreto de indulto pode piorar a situação carcerária no Brasil Marcos Paulo de Souza Miranda - 21 de fevereiro de 2024 às 06:10
Opinião Diego Simão: Inadequação do protesto para execução da multa Diego de Azevedo Simão - 10 de janeiro de 2024 às 18:33
Opiniâo Juliano Callegari: A necessária revisão sobre a pena de multa Juliano Callegari - 14 de dezembro de 2023 às 15:21
pobre por presunção STJ avalia critério de multa para assistidos pela Defensoria Danilo Vital - 30 de novembro de 2023 às 08:47
Interpretação do STF sobre ações rescisórias fundadas na declaração de inconstitucionalidade da norma
