Corte na própria carne? STF julga IPTU sobre bem da União arrendado a concessionária 28 de abril de 2024 às 11:44
Rinha de poderes Prefeitura é condenada por execução de débito de IPTU já quitado Eduardo Velozo Fuccia - 22 de abril de 2024 às 12:54
origem e natureza Menção genérica a Código Tributário local invalida CDA, diz TJ-MG José Higídio - 3 de abril de 2024 às 20:54
Opinião Cobrança do IPTU sobre áreas de proteção permanente Denis Vieira Gomes - 25 de março de 2024 às 11:16
Previdência Social Auxílio-acidente lidera ações na Seção de Direito Público do TJ-SP Arthur Gandini - 22 de março de 2024 às 10:49
eu sei o que vocês fizeram Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos José Higídio - 25 de março de 2024 às 07:48
Benefício vetado Legislativo não pode criar programa de descontos no IPTU, diz TJ-SP 19 de março de 2024 às 18:49
Fogo cruzado STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio 19 de março de 2024 às 18:08
De graça STF derruba decisão que obrigava autoridade portuária a pagar IPTU 23 de janeiro de 2024 às 20:22
