"Flagrante permanente" STF valida prova obtida em busca domiciliar por guarda municipal Tiago Angelo - 1 de outubro de 2024 às 17:53
regras ultrapassadas Governo federal discute novas diretrizes para abordagens policiais 24 de setembro de 2024 às 12:31
Opinião Implicações do reconhecimento das guardas municipais como polícias Welerson Faria Costa - 28 de março de 2024 às 20:50
nada de novo Decreto do governo federal sobre GCMs tem caráter apenas simbólico José Higídio - 16 de janeiro de 2024 às 19:44
POLÍCIA PARA QUEM PRECISA STJ tranca ação penal baseada em abordagem ilegal da GCM José Higídio - 24 de dezembro de 2023 às 12:49
Limite de atuação Ministro do STJ absolve réu devido a abordagem ilegal da GCM José Higídio - 4 de dezembro de 2023 às 20:51
Coexistência de leis sobre vazamento de dados pode trazer insegurança jurídica às empresas e ao cidadão
