Consultor Jurídico

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Os e-books e aparelhos e-readers estão fora de alcance do IBS e da CBS?

Termo inicial da prescrição nas ações de consumo sobre contratos de mútuo quitados em parcelas

As hipóteses de responsabilização dos administradores da sociedade limitada, segundo o Código Civil

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Sistema jurídico não é adequado para lidar com as mudanças na sociedade, diz professor francês

‘Parâmetros para controle da violência policial fixados pelo STF servirão para todo o país’

Burocracia excessiva na licitação incentiva caminhos paralelos, afirma professora

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OAB-SP abre inscrições para participação nas comissões temáticas

Gilmar e Barroso participarão de fórum econômico do Lide na Suíça

Leandro Frota preside Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB-RJ

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Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados abre as portas em SP e Brasília

Bruno Paiva abre escritório especializado em Direito do Trabalho e Administrativo

Canedo Costa Pereira Alabarce Advogados anuncia novo sócio