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Victor Marcel Pinheiro

A EC nº 111/2021, as câmaras municipais e as consultas populares

Victor Marcel Pinheiro

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é bacharel, mestre e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ex-visiting scholar na Universidade Columbia (EUA), ex-aluno visitante na Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha), advogado e consultor legislativo do Senado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

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No próximo dia 5 de outubro, celebraremos 35 anos da Constituição Federal de 1988. Dentre tantas mudanças políticas e jurídicas...

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O papel da Assembleia Constituinte na interpretação da CF/88

No próximo mês de outubro celebraremos 35 anos da promulgação da Constituição de 1988. É um momento oportuno para reflexões...

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Leis elaboradas com menos cautela do que atos administrativos

Inicia-se com a conhecida advertência feita por Victor Nunes Leal há quase 80 anos: "Tal é o poder da lei...

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Serão os legisladores substituídos por inteligência artificial?

Neste mês foi amplamente divulgado na imprensa que, nos próximos cinco anos, "legisladores e oficiais judiciários" são duas das profissões...

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3 sentidos do processo legislativo e julgamento do RE 1.297.884

No último dia 14 de junho, o STF julgou o RE 1.297.884 (pleno, relator ministro Dias Toffoli), fixando a seguinte...

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A fixação de teses pelo STF e a “sumulização” dos precedentes

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