Administrativo Nem toda tecnologia é lícita, ainda que convenha Uso de inteligência artificial generativa na administração pública não é mais uma novidade. As iniciativas das organizações públicas — autonomamente...
Leis Tecnologia Regulação é o caminho para redimir a inteligência artificial? O discurso recorrente no tema da irradiação do uso de mecanismos de inteligência artificial tem sido aquele de que nossa...
Administrativo O SUS ainda é política de Estado? A leitura do jornal do dia 14 de abril de 2025 [1] noticiava a reconfiguração do programa “Mais acesso a...
Administrativo Pequeno manual de desconstrução de políticas públicas O projeto de transformação social proposto pela Constituição de 1988 exigiu um período de amadurecimento democrático como condição para o...
Administrativo Mudar as mesas pode desarrumar o ambiente: riscos inerentes à delegação administrativa O texto da semana passada nesta coluna – Quando as mesas mudam de lugar: delegação de competências administrativas –, de...
Administrativo IA como instrumento de controle social A leitura das notícias envolvendo o uso de inteligência artificial – doravante indicada como IA – nos últimos dois anos...
Administrativo CNJ Política pública institucional no Judiciário exige avaliação Semana passada, nesta mesma coluna, provoquei o ilustre leitor a uma reflexão quanto ao real desejo/interesse de agentes públicos e...
Administrativo Queremos mesmo avaliação em políticas públicas O jornal O Globo de anteontem dava conta de que o número excepcionalmente alto de “famílias unipessoais” — mais de...
Administrativo Processos estruturais: Ulisses ainda ouve as sereias Na minha última intervenção nesta coluna (ADPF 743: o STF formulando políticas públicas?), analisei contexto e o conteúdo da decisão...
Judiciário ADPF 743: o STF formulando políticas públicas? A figura dos litígios estruturais tem sido identificada por muitos como um mecanismo processual hábil ao enfrentamento de problemas de...
Administrativo Constitucional Internacional Chevron está superado: isso é importante para o Brasil? A Suprema Corte Americana vem de decidir, numa maioria de 6 a 3, nos casos Relentless v. Department of Commerce...
Administrativo Políticas públicas são exigíveis apenas do Executivo? O tema da exigibilidade do desenho de políticas públicas pela administração já se consolidou na agenda de pesquisa, associado ainda...
Tecnologia STF tende a alinhar liberdade de expressão e teoria democrática O recente episódio envolvendo as declarações do empresário Elon Musk em desabono do Supremo Tribunal Federal e sua atuação relacionada...
Administrativo Temas necessários na regulação de mídias sociais O imperativo de se proceder à regulação de componentes do universo digital – em especial, inteligência artificial e mídias sociais...
Administrativo Políticas públicas e inteligência artificial: uma relação delicada O Direito, refletindo – como é de ser – a sociedade a quem ele se destina, periodicamente é sacudido por...
Administrativo Trabalhista Licença paternidade e controle de políticas públicas Ao final de 2023, a imprensa festejava a decisão do STF na ADO 20, onde se discutia o direito à...
Academia Administrativo Política Orçamento como causa de desorganização de políticas públicas Semana passada, nesta coluna Interesse Público, aprendemos com o professor Fabricio Motta e Nathália Suzana Costa Silva Tozetto sobre “A relevância...
Administrativo Desenho de política pública de pessoal: uma agenda urgente O avançar da tramitação do PL 2.258 de 2022, que se apresenta como a "Lei Geral dos Concursos", traz a...
Constitucional População de rua: STF desenha a solução sem conhecer o problema O sítio do STF (Supremo Tribunal Federal) noticiou no último dia 22 de agosto o referendo pelo colegiado, em sessão...
Academia Administrativo Judiciário Política Tema 698: o STF “lacrou” o controle de políticas públicas? O Supremo Tribunal Federal veio de julgar o Tema 698 da Repercussão Geral (RE 684.612), e a tese ali fixada...
Administrativo Gestão de riscos, autorregulação e o ciclo de aprendizagem A existência de riscos de graus distintos associados às atividades humanas é constatação já antiga, que tem orientado molduras normativas...
Administrativo Judiciário Leis Política Tecnologia PL das Fake News e regulação retórica das redes sociais Os jornais de ontem (3/5) noticiavam a retirada de pauta do PL 2.630,vulgarmente conhecido como o "PL das Fake News",...
Administrativo STF vive o drama da conformação de políticas públicas em saúde Muito se tem visto o Judiciário reivindicar em seu favor a competência para o controle de políticas públicas — seja...
Academia Administrativo Judiciário Leis Política Debate sobre poder regulamentar e políticas públicas na ADI 4.727 O Supremo Tribunal Federal vem de julgar, em 23/2/2023, a ADI 4.727, que tinha por objeto a Lei 1.600, de...
Administrativo Interdependência entre Direito, políticas públicas e instituições Nos últimos anos, o Direito tem sido assediado por aportes de outros áreas do conhecimento. O tema da economia comportamental,...
Academia Administrativo Leis Política Avaliação de políticas públicas no marco zero da gestão Inequívoco o amadurecimento da temática afeta à necessária relação entre Direito e políticas públicas num ordenamento constitucional como o brasileiro,...
Academia Administrativo Leis Política Tecnologia Regulação de inteligência artificial e o substitutivo ao PL 21 A comissão de juristas designada pela Presidência do Senado Federal entregou, no último dia 6 de dezembro, o relatório final...
Academia Administrativo Política O mito da reorganização administrativa a cada nova gestão pública Avizinha-se o dia 1º de janeiro e, com ele, a inauguração de novas gestões por todo o país. Um debate...
Leis Tecnologia Regulação da inteligência artificial deve recalcular a rota? Frase clássica de aplicativos de GPS (que, como se sabe, são fortemente instruídos por mecanismos de inteligência artificial — a...
Academia Administrativo Constitucional Judiciário Leis STF e o acesso à creche: uma volta para chegar ao mesmo lugar Nos últimos dias, o STF pautou o Tema 548 da Repercussão Geral [1], examinado no RE 1.008.166, de relatoria do...
