Consultor Jurídico

Thales Sousa da Silva

Inconstitucionalidade das denominadas leis excepcionais e temporárias no âmbito criminal

Thales Sousa da Silva

[email protected]

Apoio

é assessor judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (matéria cível), servidor efetivo do TJ-DF, especialista em Direito Penal e Processual Penal, autor no Canal de Ciências Criminais e no Internacional Center for Criminal Studies (ICC), colaborador no Empório do Direito e membro do Clube Metajurídico.

Criminal Leis

Inconstitucionalidade das denominadas leis excepcionais e temporárias no âmbito criminal

Diz o artigo 3º do Código Penal: “A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou...

Administrativo

Concurso: é possível concorrer por cotas se deficiência foi adquirida após inscrição

O tratamento atualmente dispensado às pessoas com deficiência que buscam acesso aos cargos públicos privilegia o rigor formal a despeito...

Leis

Transtorno do espectro do autismo: entre o capacitismo e a “negação de direitos”

O assim denominado TEA é um transtorno global do neurodesenvolvimento de dificultosa delimitação, precisamente por se tratar, como subentendido, de...

Civil

Comentários sobre honorários de sucumbência e o Tema Repetitivo nº 1.059/STJ

O artigo 85 do Código de Processo Civil dispõe que “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado...

Academia Criminal

Silva e Veras: Crime qualificado e responsabilidade penal objetiva

Após vultosos debates acadêmicos, está relativamente pacificado que o estudo do delito — entre nós percebido como ente sociojurídico — e dos fundamentos...

Criminal Leis Política

Thales Sousa: Lei Henry Borel e miopia jurídica do Legislativo

Muito tem sido debatido a respeito do que se convencionou designar a "miopia política do Poder Judiciário", mas pouco se...

Civil Constitucional Judiciário Leis

Thales Sousa: Denúncia antecipada no arrendamento rural

O direito agrário pode ser definido, de modo singelo, como o conjunto de enunciados normativos, sejam princípios ou regras, que...

Silva e Franca: Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Como elemento garantidor que é, o direito penal fundou-se sobre cânones que lhe conferem o caráter objetivo indispensável para atender...

Opinião: Lei Mariana Ferrer: um apelo pela dignidade das vítimas

No último dia 22 foi sancionada a Lei nº 14.245/2021 com o objetivo de coibir a prática de atos atentatórios à dignidade...