Consultor Jurídico

Sergio André Rocha

Natureza e materialidade constitucional do ‘Imposto Seletivo’

Sergio André Rocha

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Apoio

é professor de Direito Financeiro e Tributário da Uerj, livre-docente em Direito Tributário pela USP, diretor vice-presidente da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), advogado e parecerista.

Tributário

Natureza e materialidade constitucional do ‘Imposto Seletivo’

Sobre a natureza do ‘Imposto Seletivo’ Um dos temas da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132) que tem gerado grandes...

Tributário

É o Carf vinculado a decisões pró contribuinte da Cosit?

O processo de consulta é um dos mais importantes instrumentos de que pode lançar mão o contribuinte para superação de...

Tributário

Lei 14.754/2023 e tributação de controladas de pessoas físicas no exterior (parte 1)

Me recordo de um evento realizado pelo professor Luís Eduardo Schoueri na Universidade de São Paulo, uns dez anos atrás,...

Academia Constitucional Tributário

Tributação das subvenções viola a autonomia federativa

Um dos temas mais debatidos recentemente no campo tributário é a tributação das subvenções públicas. Não é nosso propósito nesse...

Tributário

O Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e a Convenção de Quioto Revisada

Não só o mundo tributário anda agitado, cada dia com uma novidade. Também no campo aduaneiro tivemos um tema que...

Empresarial Tributário

Da teoria ao fato: reorientando os debates sobre os limites do planejamento tributário

Um dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas...

Política Tributário

Entre o passado e o futuro: os novos paradigmas do Sistema Tributário Nacional

Nenhum assunto econômico teve mais destaque na semana que passou do que a aprovação da reforma tributária (do consumo) pelo...

Política Tributário

Reforma tributária e chances perdidas: caso das Cides

Estamos há mais de quatro anos imersos nos debates sobre a última onda de reforma tributária. A esta altura, tudo...

Política Tributário

Sergio André Rocha: Equilíbrio fiscal e o PL das Subvenções

Um dos temas controversos em Direito Financeiro é o princípio do equilíbrio orçamentário. O debate se tornou ainda mais complexo...

Constitucional Política Tributário

Segurança jurídica e a atividade financeira do Estado

Um dos princípios que mais frequentam os debates sobre tributação é o princípio da segurança jurídica. Mesmo sem uma pesquisa...

Tributário

Cost-sharing e as novas regras de preços de transferência

Meus últimos textos tiveram por objeto as questões relacionadas à reforma tributária proposta por meio da PEC nº 45, nos...

Política Tributário

Sergio André Rocha: Reforma tributária e imposto seletivo

Um dos temas da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 (PEC 45) que tem gerado grandes discussões é a instituição...

Academia Política Tributário

Reforma tributária e princípios do Sistema Tributário Nacional

O Direito Tributário brasileiro começou a se organizar cientificamente de forma mais consistente a partir da segunda metade do século...

Tributário

A Receita Federal e o licenciamento de software de não residente

Nesta terça-feira (4/7) participo de um webinar organizado pelo grupo Mulheres no Tributário, com a ABDF (Associação Brasileira de Direito...

Academia Judiciário Tributário

Afinal, isenções tributárias são “grandezas negativas”?

Este texto marca a minha chegada, junto com o amigo e companheiro no Departamento de Direito do Estado da Universidade...

Empresarial Internacional Tributário

Lucros de controladas no exterior, tratados e debate no Carf

Desde 1995, quando foi editada a Lei nº 9.249, as regras de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas...

Advocacia Financeiro Política Tributário

Sergio Rocha: Covid-19 exige Estado forte, provido por tributos justos

As últimas semanas nos transportaram diretamente da realidade à qual estávamos habituados para um cenário com o qual antes somente...

Leis Tributário

Sergio Rocha: Reforma tributária e o fim da multa qualificada

A pauta fiscal de 2019 foi tomada por um único grande assunto: a reforma do Sistema Tributário Nacional. De um...

Advocacia Internacional Judiciário Política Tributário

Sergio Rocha: O futuro dos preços de transferência no Brasil

É por todos sabido que, em 2017, o Brasil enviou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um...

Advocacia Judiciário Política Tributário

Sergio Rocha: Reforma tributária e o “novo lucro real”: diagnóstico

Preâmbulo No contexto do ambiente reformista em que vivemos, a Receita Federal do Brasil vem apresentando, em diversos seminários, conferências...

Tributário

Sérgio Rocha: planejamento tributário e terraplanismo fiscal

Um dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas...

Tributário

Sérgio Rocha: o Imposto sobre Bens e Serviços da PEC 45

Preâmbulo Considerando os avanços do debate sobre a reforma tributária, é importante apresentamos uma análise crítica de uma das principais...

Leis Tributário

Sergio Rocha: reduzir número de tributos não garante simplificação

Preâmbulo No primeiro artigo sobre a reforma tributária, falamos um pouco sobre a complexidade do Sistema Tributário Nacional. Naquele texto,...

Administrativo Leis Tributário

Sergio Rocha: questão federativa é central na análise do IBS

Preâmbulo Qualquer proposta de reforma tributária pode ser analisada a partir de três perspectivas: política, econômica e jurídica. Como destaquei...

Tributário

Opinião: segurança jurídica e isonomia na relação Brasil-OCDE

O Governo Brasileiro reafirmou oficialmente seu propósito de ingresso e criou o Conselho para a preparação e o acompanhamento do...

Leis Tributário

Sergio Rocha: reforma tributária proposta na PEC 45 não é boa

Preâmbulo Na quinta-feira passada (18/7) publiquei o primeiro texto na ConJur sobre reforma tributária, apresentando os pilares de uma reforma ideal...

Leis Tributário

Sergio Rocha: justiça está entre pilares da reforma tributária ideal

Preâmbulo Conforme o começo do fim da reforma da Previdência se aproxima, os debates sobre a esperada reforma tributária, que...

Tributário

Sergio Rocha: O equívoco do RJ sobre a tributação de petróleo e gás

Os problemas financeiros do Rio de Janeiro são, certamente, desafiadores para o Poder Público e para os cidadãos e, infelizmente,...

Administrativo Tributário

Sergio Rocha: Decisão do Carf pode ser anulada se comprovada fraude

Nas últimas semanas todos nós que trabalhamos com a matéria tributária ficamos estarrecidos com o suposto esquema de fraudes que...

Judiciário Tributário

Nova lei tributária deveria estabelecer neutralidade como princípio

A contabilidade segundo o padrão IFRS (International Financial Reporting Standards) coloca um grande desafio para o legislador tributário. Com efeito,...