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Tributário O Imposto Seletivo sobre fantasy sports é constitucional? Já escrevi alguns textos sobre o Imposto Seletivo (IS) nesta coluna. No mais recente, chamei a atenção para as diversas...
Tributário Desoneração do IRPF e justiça tributária Uma das maiores virtudes humanas é a coerência, e talvez seja ela a mais ausente no debate público em geral....
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Tributário IRRF, serviços e tratados: críticas e expectativas No último dia 14 de outubro, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, afetou os Casos Teracom (REsp 2.060.432), Auto...
Tributário Novas regras de preços de transferência e legalidade tributária Em uma coluna recente, escrevi sobre a evolução da teoria tributária brasileira considerando as diferentes posições sobre os pontos de...
Tributário Precisamos falar sobre as modulações (e seus critérios) Um tema que tem intrigado os expectadores das decisões vinculantes dos tribunais superiores em matéria tributária, e guiado o comportamento...
Tributário Reforma tributária e pontos de partida do Sistema Tributário Nacional O Direito Tributário é um campo de estudo recente no Brasil. Mesmo correndo os riscos que a eleição de marcos...
Tributário Cooperação, transação e honorários de sucumbência Semana passada, esta ConJur publicou reportagem de Danilo Vital sobre um caso que se encontra em julgamento pela 1ª Turma...
Sem categoria Papel da lei complementar e inconstitucionalidades do IS pelo PLP 68 Fala-se muito do que serão o contencioso e o volume de disputas judiciais pós-reforma tributária. É muito difícil imaginar que...
Tributário Casos de ágio no STJ: o que é planejamento tributário, afinal? Afinal, o que é planejamento tributário? Seria possível responder essa pergunta de uma forma muito ampla no sentido de que...
Tributário Interpretação de textos normativos tributários: quebra-cabeça ou caixa de Lego? Ao longo deste semestre letivo, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tive...
Tributário Natureza e materialidade constitucional do ‘Imposto Seletivo’ Sobre a natureza do ‘Imposto Seletivo’ Um dos temas da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132) que tem gerado grandes...
Tributário É o Carf vinculado a decisões pró contribuinte da Cosit? O processo de consulta é um dos mais importantes instrumentos de que pode lançar mão o contribuinte para superação de...
Tributário Lei 14.754/2023 e tributação de controladas de pessoas físicas no exterior (parte 1) Me recordo de um evento realizado pelo professor Luís Eduardo Schoueri na Universidade de São Paulo, uns dez anos atrás,...
Academia Constitucional Tributário Tributação das subvenções viola a autonomia federativa Um dos temas mais debatidos recentemente no campo tributário é a tributação das subvenções públicas. Não é nosso propósito nesse...
Tributário O Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e a Convenção de Quioto Revisada Não só o mundo tributário anda agitado, cada dia com uma novidade. Também no campo aduaneiro tivemos um tema que...
Empresarial Tributário Da teoria ao fato: reorientando os debates sobre os limites do planejamento tributário Um dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas...
Política Tributário Entre o passado e o futuro: os novos paradigmas do Sistema Tributário Nacional Nenhum assunto econômico teve mais destaque na semana que passou do que a aprovação da reforma tributária (do consumo) pelo...
Política Tributário Reforma tributária e chances perdidas: caso das Cides Estamos há mais de quatro anos imersos nos debates sobre a última onda de reforma tributária. A esta altura, tudo...
Política Tributário Sergio André Rocha: Equilíbrio fiscal e o PL das Subvenções Um dos temas controversos em Direito Financeiro é o princípio do equilíbrio orçamentário. O debate se tornou ainda mais complexo...
Constitucional Política Tributário Segurança jurídica e a atividade financeira do Estado Um dos princípios que mais frequentam os debates sobre tributação é o princípio da segurança jurídica. Mesmo sem uma pesquisa...
Tributário Cost-sharing e as novas regras de preços de transferência Meus últimos textos tiveram por objeto as questões relacionadas à reforma tributária proposta por meio da PEC nº 45, nos...
Política Tributário Sergio André Rocha: Reforma tributária e imposto seletivo Um dos temas da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 (PEC 45) que tem gerado grandes discussões é a instituição...
Academia Política Tributário Reforma tributária e princípios do Sistema Tributário Nacional O Direito Tributário brasileiro começou a se organizar cientificamente de forma mais consistente a partir da segunda metade do século...
Tributário A Receita Federal e o licenciamento de software de não residente Nesta terça-feira (4/7) participo de um webinar organizado pelo grupo Mulheres no Tributário, com a ABDF (Associação Brasileira de Direito...
Academia Judiciário Tributário Afinal, isenções tributárias são “grandezas negativas”? Este texto marca a minha chegada, junto com o amigo e companheiro no Departamento de Direito do Estado da Universidade...
Empresarial Internacional Tributário Lucros de controladas no exterior, tratados e debate no Carf Desde 1995, quando foi editada a Lei nº 9.249, as regras de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas...
