Tributário A MP 1.202/2023 é uma inaceitável violência do Executivo contra o Legislativo, o Judiciário e os contribuintes “O princípio da segurança jurídica é um princípio-condição, garantidor, de um lado, de um estado de respeitabilidade dos direitos fundamentais...
Empresarial Internacional Política Tributário As novas regras de tributação de investimentos no exterior O ano de 2023 se encerra com a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei n.º 4.173-A, propalado pela imprensa...
Tributário Fala do ministro da Fazenda desdenha do Carf e de sua atribuição "É a mesma coisa que você pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o...
Tributário Respeito, igualdade e inclusão: as lições de agosto de 2023 O mês de agosto presenteou o Rio de Janeiro com eventos inesquecíveis, da maior importância para a conscientização dos desafios...
Política Tributário A reforma tributária precisa ser aprimorada pelo Senado A aprovação-relâmpago da reforma tributária na Câmara dos Deputados só se explica pela ocorrência de uma raríssima combinação simultânea de...
Tributário As novas regras de tributação dos investimentos no exterior É com imensa alegria que retorno às páginas desta ConJur, novamente como colaborador da coluna Consultor Tributário, ao lado de...
Duque Estrada: O Direito Tributário jaz morto, e arrefece "No plaino abandonado Que a morna brisa aquece, De balas traspassado — Duas — de lado a lado —, Jaz...
Duque Estrada: O uso do cachimbo faz a boca torta O Parlamento decretou o fim do voto de qualidade no Carf na conversão da MP 899/19. Muitos pedem ao Presidente...
Tributário Opinião: uma análise da Solução de Consulta Cosit 276 Foi publicada na semana passada a Solução de Consulta Cosit n. 276, de 26 de setembro de 2019, que trata...
Judiciário Tributário Comprovação em repatriação afronta confiança dos contribuintes Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando...
Leis Tributário O respeito à legalidade é a mais importante das reformas tributárias Esse Deus brega venceu o ateísmo gourmet.” (Luiz Felipe Pondé) Enfim terminaram as eleições mais polêmicas dos últimos anos. As...
Leis Tributário Aplicar a Lindb no processo fiscal é medida para transmitir confiança Onde houver ódio, que eu leve o amor. Onde houver ofensa, que eu leve o perdão. Onde houver discórdia, que...
Leis Tributário O dilema do Carf: o voto de qualidade ou a qualidade do voto? Lei III: A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos...
Leis Tributário Aumentar ou não aumentar os tributos, eis a questão das eleições Make way for the positive day 'Cause it's news (new day) news and days New time (new time), and if...
Leis Tributário A Lei 13.586/2017 e o cancelamento de autuações na área de petróleo O pulso ainda pulsa O pulso ainda pulsa… (…) Hepatite, escarlatina Estupidez, paralisia Toxoplasmose, sarampo Esquizofrenia (….).” (O pulso, Titãs,...
Leis Tributário Sentença exemplar sobre ágio é nova esperança aos contribuintes Imprimir na memória frases que tenham pés firmes e possam caminhar por séculos Desviar do fluxo Devolver um pouco de...
Internacional Leis Tributário A Convenção Multilateral da OCDE e o Protocolo de Mendoza It is hard to draw a line between admissible and inadmissible tax-reduction measures. (…) In light of the angry political...
Leis Tributário IBS, extinção do voto de qualidade e a lei paulista “nos conformes” But it's hard to tell the poison from the cure Harder still to know the reason why, why, why The...
Leis Tributário 2018, o ano da judicialização do processo administrativo tributário O ano de 2018 será o mais importante da história recente do país. Um ano de encerramento de um ciclo...
Leis Tributário Execução administrativa é tema da primeira ADI tributária de 2018 Nesse início de 2018, os contribuintes já se viram obrigados a bater às portas do guardião da Constituição para buscar...
Judiciário Leis Tributário Poder Judiciário tornou-se um hospital de causas tributárias Vivemos numa nação judicializada.” (Luiz Roberto Nascimento Silva) Nos deram espelhos/ E vimos um mundo doente/ Tentei chorar e não...
Financeiro Leis Tributário O Carf e a tributação pelo IOF dos contratos de conta corrente “Para todo o homem, mesmo o mais culto, a humanidade consiste essencialmente naquela porção de homens que residem no seu...
Tributário O abuso das fiscalizações contra planejamentos tributários abusivos “Você precisa de alguém que te dê segurança/ Senão você dança, senão você dança.” (Segurança, Engenheiros do Hawaii) No dia...
Congresso da IFA: Beps, preços de transferência e “moralidade” fiscal “Morality is simply the attitude we adopt towards people we personally dislike”. (Moralidade é simplesmente a atitude que adotamos em...
Financeiro Tributário Tributar permuta sem torna é grave engano da administração fiscal “Tente passar pelo que estou passando/ Tente apagar esse teu novo engano/ Tente me amar, pois estou te amando/ Baby,...
Tributário Entrada do Brasil na OCDE exige amadurecimento fiscal “Se o poder vem dos que estão em cima, a confiança vem dos que estão embaixo.” (Abade Sieyès) Na data...
Tributário Carf afirma inexistir responsabilidade solidária de advogados Nos bancos da universidade, a história do Direito Tributário é contada como uma história de superação. A dominação dos governantes...
Internacional Leis Tributário A entrada do Brasil na OCDE e o respeito à dupla tributação “Pacta sunt servanda.” A imprensa tem noticiado o interesse do Brasil em se tornar parte da Organização para Cooperação e...
Tributário Julgamentos ideológicos do Carf e a certeza da insegurança jurídica “Em síntese, não existe sempre um imposto (there is not always a tax). Enquanto tributos forem exigidos, haverá negócios em...
Tributário Brasil é país de contribuintes cansados que exigem choque de gestão “Não posso definir aquele azul Não era do céu nem era do mar Foi um rio que passou em minha...
