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Mariana Carnaes

Estatais estrangeiras nas atividades estratégicas nacionais

Mariana Carnaes

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é advogada especialista em Direito Regulatório, membro da Infrawomen Brazil e da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB-SP, mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, doutora em Direito Administrativo pela USP e autora dos livros Compromisso de Ajustamento de Conduta e a Eficiência Administrativa.

Administrativo Leis Política

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Em resposta à crise do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) houve, na década de 90, um movimento de privatização...

Administrativo Leis

Compartilhamento de poste e a inviabilidade de ampliação da conectividade

“Esta semana vou voltar ligar pra elaVou marcar um novo encontro no lugar que a gente gosteUm novo encontro sei...

Administrativo Constitucional Judiciário Leis

Quem tem medo da retroatividade da norma mais benéfica?

A retroatividade da lei mais benéfica é um direito fundamental garantido pelo inciso XL do artigo 5º da Constituição Federal:...

Administrativo Leis

Instrução Normativa 91: a solução consensual na pauta do TCU

Em 22 de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União publicou a Instrução Normativa 91, assinada pelo ministro...

Administrativo Judiciário Leis

A negociação administrativa entre as searas pública e privada

Através do livro Processo Administrativo Negocial: balizas normativas para efetivar a negociação no âmbito regulatório [1], já tivemos a oportunidade...

Constitucional Judiciário Leis Política

Reféns da legalidade: o rol taxativo de procedimentos da ANS

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A regulamentação da LC nº 182/2021: um passo necessário

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Administrativo Empresarial Leis

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As alterações trazidas pelo Marco Legal das Ferrovias

Publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de agosto, a Medida Provisória nº 1.065/2021, proposta pelo governo federal...

Parâmetros para instituição do sandbox regulatório

Não é novidade que a Lei Complementar nº 182/2021 — nomeada de Marco Legal das Startups — exsurge como um...

Breve reflexão sobre a regulação responsiva

A noção de um Estado responsivo ganha especial relevância no estudo sobre a consolidação de uma gestão estatal desenvolvimentista, a...