Civil Embargos de declaração e ‘técnica de complementação de julgamento não unânime’ O artigo 942, “caput”, do Código de Processo Civil [1] rege a aplicação da “técnica de complementação de julgamento não...
Civil Judiciário Marcelo Bianchi: Embargos e cumprimento de sentença pelo devedor Em um caso hipotético, o autor "A" propôs ação de cobrança postulando a condenação do réu "B" ao pagamento do valor de...
Civil Responsabilidade Civil Marcelo Bianchi: Competência territorial para o julgamento de ação Em um caso hipotético, a pessoa "A" gravou vídeo promovendo ofensas contra a pessoa "B" e inseriu as imagens em rede social...
Administrativo Marcelo Bianchi: Comprovação do feriado local, segundo STJ O artigo 219, caput, do Código de Processo Civil [1], prevê que na contagem do prazo em dias, estabelecido por lei...
Judiciário Marcelo Bianchi: Complementação de julgamento não unânime A "técnica de complementação de julgamento não unânime" ou "técnica de ampliação do colegiado" possui previsão no artigo 942 do Código...
Constitucional Judiciário Leis Marcelo Bianchi: TRF e embargo de declaração oposto Em um caso determinado, a pessoa jurídica de direito privado "A" propôs ação em face de uma sociedade de economia...
Civil Constitucional Ministério Público Marcelo Bianchi: Princípio da simetria na ação civil pública A Lei Federal 7.347/1985 [1] disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a...
Bianchi: A execução provisória da multa cominatória no CPC/2015 Inicialmente, o artigo 536, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 [1] estabelece que no cumprimento de sentença...
Sem categoria Opinião: É possível julgamento ampliado em agravo de instrumento? Em regra, a "técnica de julgamento ampliado" é aplicada na hipótese em que o tribunal, no julgamento não unânime da apelação,...
