Consultor Jurídico

Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos

Funcionalismo penal e positivismo jurídico

Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos

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é advogado criminalista, doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e professor.

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Funcionalismo penal e positivismo jurídico

Uma questão perene que circunda qualquer discussão sobre Direito Penal está relacionada à sua finalidade. É possível convergir, com alguma...

Constitucional Criminal Tributário

Streck e Lemos: STF interpreta garantia de prescrição contra o réu

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em plenário, o Tema nº 788, cuja discussão girava no entorno do marco inicial...

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Constrangimento epistemológico e a tipicidade da lavagem de dinheiro

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Penal n.º 470/MG – o caso “Mensalão” –, houve por...

Academia Administrativo Judiciário Leis Ministério Público

Accountability do Ministério Público e o “direito de educar”

O artigo 28 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz criminal poderá, se entender adequado, determinar a revisão...

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Streck e Lemos: Anamnese sobre sustentação oral em agravo em REsp

A celeuma se inicia da seguinte forma: a Lei n.º 14.365 de junho deste ano, que alterou o Estatuto da...

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Alguns apontamentos sobre CHD e processo penal

A Crítica Hermenêutica do Direito confere suporte teórico à interpretação de diversos dispositivos do Código de Processo Penal. A teoria...

O ANPP a partir da crítica hermenêutica do Direito

Os acordos penais existem no Brasil desde 1995, ano em que entrou em vigor a Lei nº 9.099. Naquele diploma...

O Direito como fim no “combate à corrupção’

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Considerações sobre a subjetividade (n)do dolo

A imputação subjetiva, em Direito Penal, é um dos solos mais complexos da tipicidade, fundamentalmente a discussão acerca do conceito...

A influência dos EUA nos acordos penais brasileiros

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Opinião: Sobre gravação clandestina e colaboração premiada

O texto aprovado pelo Congresso no chamado pacote "anticrime" (Lei 13.964/2019) e enviado à sanção presidencial, recebeu uma série de...

Precisamos falar sobre os limites do artigo 254 do CPP

O ano era 2010. O Supremo Tribunal Federal ainda não havia julgado a AP nº 470, que lhe conferiu tanto...

A autorregulação da advocacia e as obviedades

Nos últimos anos, tem-se promovido um intenso debate sobre os deveres de cooperação do advogado. O contexto está diretamente relacionado...

Constitucional

Streck e Lemos: Dados do celular estão protegidos pela Constituição?

Spacca1. O debate e seu contexto O debate em torno da proteção constitucional dos dados armazenados em aparelhos telefônicos teve início,...

Marcelo de Lemos: O novo erro de Sergio Moro

Em setembro de 2019, um texto publicado aqui no ConJur tratava de temática assaz importante: o aviltamento do livre exercício...

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Marcelo Lemos: o aviltamento da advocacia em tempos de crise

O não tão distante ano de 2012 correspondeu a um marco importante para aqueles que estudam e vivem as ciências...