Luis Henrique Braga Madalena

Opinião: Perigos da tese sobre retroatividade da nova LIA

No Informativo de Jurisprudência nº 776, disponibilizado no  último dia 30 de maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou novo...

Administrativo Leis

Opinião: Retroatividade do dolo específico na Lei de Improbidade

Em setembro de 2022, nos autos do ARE nº 843.989/PR, decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal) pela retroatividade da exigência...

Administrativo Judiciário Leis

Opinião: Princípio da insignificância em ações de improbidade

Questão controvertida quanto à Lei de Improbidade e que não foi expressamente endereçada pelo legislador na Lei nº 14.230/21 diz...

Administrativo Empresarial Leis Societário

Opinião: Sociedades e contratos de parceria com o Estado

No Brasil, especialmente tendo em conta o atual momento de incentivo da atuação privada na prestação dos serviços públicos [1],...

Administrativo Leis

Opinião: Nova lógica concorrencial do setor de saneamento

O advento no novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) provocou uma necessidade de virada de chave significativa na...

Administrativo Leis

Opinião: Aplicação subsidiária da Lei de Licitações às estatais

Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as normas ali previstas...

Administrativo Judiciário Leis Ministério Público

Opinião: Advocacia pública e ajuizamento da ação de improbidade

O STF, por maioria, manteve a legitimidade ativa das pessoas jurídicas interessadas para o ajuizamento da ação de improbidade, bem...

Academia Administrativo Civil Judiciário Leis Ministério Público

STF e a irretroatividade parcial da reforma na Lei de Improbidade

O Supremo Tribunal Federal decidiu: as inovações em matéria de improbidade mais favoráveis ao acusado não retroagem, salvo no que...

Administrativo

Opinião: Fase de planejamento da nova Lei de Licitações

A Lei nº 14.133/2021 inovou ao estruturar a chamada fase preparatória das licitações. Durante a vigência da lei anterior (Lei...

Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis

Suprema Corte e o direito fundamental à posse de armas de fogo

Em 23/6/2022, no caso New York State Rifle & Pistol Association vs. Bruen, Superintendent of New York State Police, a...

Internacional Leis

Opinião: Revogação de Roe vs. Wade e o direito ao aborto

Os rumores surgidos no início de maio após o site Politico divulgar o que seria o rascunho da opinião majoritária...

Administrativo Civil Judiciário Leis

Opinião: Jurisprudência do STJ e a nova LIA

Em 25/10/2021 foi promulgada a Lei nº 14.230, que provocou profundas e amplas reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei...

Administrativo Empresarial Leis

Opinião: Cláusula de retomada na Lei de Licitações

A função precípua das garantias contratuais é assegurar o cumprimento das obrigações contratualmente previstas. Nos contratos públicos não é diferente,...

Academia

Opinião: Interpretação e aplicação do Direito na obra de Kelsen

Em texto anterior exploramos uma diferenciação cuja correta compreensão é condição de possibilidade para o estudo da Teoria Pura do...

Opinião: Direito e ciência do direito na obra de Kelsen

Hans Kelsen talvez seja o maior exemplo de um autor que se tornou conhecido pelos motivos errados. Ao menos no...

Opinião: A doutrina de Joseph Raz

É com profundo pesar que recebemos na última segunda-feira (2/5) a notícia de falecimento do professor Joseph Raz, um dos maiores...

Advocacia Judiciário Leis Política

Supremo Tribunal Federal errou no prazo dos embargos no mensalão

O julgamento do mensalão foi, sem sombra de dúvidas, o mais comentado, observado, questionado e, portanto, sujeito a juízos de...