Advocacia Juízo de equidade na fixação de honorários de sucumbência Veritas filia temporis — A verdade é filha do tempo! A questão da possibilidade ou não da fixação dos honorários...
Advocacia Ineficácia da transação entre as partes em relação aos honorários Tem me impressionado, nestes últimos tempos, o elevado número de problemas que decorrem, na praxe forense, do direito à verba...
Advocacia Inexigibilidade de licitação para contratação de advogado A interpretação combinada dos artigos 25, inciso II, e 13, inciso V, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) autoriza,...
Advocacia Alimentos do advogado são de segunda classe numa decisão do STJ Em homenagem aos Advogados brasileiros, no Dia do Advogado Afirmava, com razão, Ruy Barbosa, que a abrupta alteração, sem justificativa...
Direito e cinema: fique em casa e curta um clássico! Em meados da década de 80, consegui instituir, como professor de direito processual civil na Faculdade de Direito do Largo...
Hipoteca judiciária como efeito da sentença arbitral condenatória Dispõe o artigo 31 da Lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem) que: "A sentença arbitral produz, entre as partes e...
Fundamento novo e violação ao princípio da não surpresa Nesta mesma coluna (A “decisão surpresa” na jurisprudência do STJ, 28.05.2019), tive oportunidade de exaltar a jurisprudência do Superior Tribunal...
Família Inalterabilidade da causa de pedir na investigação de paternidade Na esfera do processo civil, com o encerramento da fase postulatória, estabiliza-se normalmente o objeto litigioso, propiciando, em seguida, o...
Leis Honorários no incidente de desconsideração num recente precedente O vigente Código de Processo Civil, seguindo a tradição da legislação processual revogada, adotou, no caput do artigo 85, o...
Ilegalidade do julgamento telepresencial por ausência de publicidade O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, consagra, ao lado do dever de motivação dos atos jurisdicionais, o princípio...
Contrato em moeda estrangeira na jurisprudência do STJ No contexto do acentuado e permanente intervencionismo estatal na economia brasileira, devido a múltiplos problemas sistêmicos, vigora na legislação pátria...
Advocacia Judiciário Ministério Público Sinal dos tempos: o apagar das luzes do velho Itamarati Todos nós vivemos de memórias. As memórias são importantes recortes de momentos e experiências vividas que se originam das lembranças...
Alienação do direito litigioso num recente precedente do STJ A estrutura formal do processo judicial pressupõe sempre a existência de duas partes contrapostas. É famosa a máxima medieval, cuja...
Tradição da Suprema Corte dos EUA é quebrada pela Covid-19 A gravíssima crise mundial ocasionada pelo coronavírus tem propiciado, de forma abrupta e acentuada, inusitada mudança de hábitos, quebra de...
Retomada da fluência dos prazos processuais no Judiciário A gravíssima crise mundial gerada pela pandemia implicou a tomada de providências pelas mais diferentes experiências jurídicas, as quais, além...
Advocacia Requisitos para o protesto do contrato de locação de imóvel Na coluna da semana passada, tive a oportunidade de discorrer sobre a viabilidade do protesto do contrato de honorários advocatícios....
Viabilidade de protesto do contrato de honorários advocatícios Como assinalei na coluna da semana passada (ConJur, 21.04.20), o contrato de honorários celebrado entre cliente e advogado não exige...
Tucci, Fornaciari e Ruiz: “Eu sou a Constituição” Com essa afirmação: eu sou a Constituição — que bem lembra a frase l’État c’est moi, atribuída ao rei Luís 14, no...
Advocacia Requisitos para a execução do contrato de honorários advocatícios A relação entre advogado e cliente gera, no mais das vezes, honorários contratuais, convencionados na esfera da autonomia privada das...
Advocacia Judiciário Em defesa da constitucionalidade do julgamento colegiado virtual Na edição de quinta-feira passada (9/4), o caderno especial Aliás do Estadão publicou formidável artigo de Mario Vargas Llosa (O...
Judiciário Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ A citação, como é cediço, é o ato pelo qual o demandado é instado a se defender no âmbito de...
Judiciário Embargos de declaração contra decisão denegatória de REsp e RE O cerne do presente artigo se insere na problemática do cabimento ou não de embargos de declaração contra a decisão...
Advogados: o que fazer para proteger a sua família do Covid-19? Se nós, caros colegas Advogados, desejamos evitar que a nossa família seja catapultada para um filme de terror, em que...
Leis Conhecimento ex officio da simulação na jurisprudência do STJ Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que...
Responsabilidade do advogado na elaboração da petição inicial A petição inicial, como ato introdutório da demanda, considerada como “protótipo de sentença”, tem enorme relevância para a sorte do...
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança...
Suspensão dos prazos durante o recesso forense Por mais experiente que o advogado seja, a questão do cômputo do prazo sempre desponta tormentosa. Com a entrada em...
Revogação da procuração e honorários de sucumbência no STJ O princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85 do...
Precedente do STJ sobre o conflito entre coisas julgadas A ordem descortina-se essencial tanto à vida individual quanto ao convívio no seio da coletividade. Toda sociedade, independentemente de seu...
Descumprimento do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral Considerando o caráter preponderantemente consensual da arbitragem, verifica-se que, durante o procedimento de escolha dos árbitros, têm estes o dever...
