Advocacia Judiciário Em defesa da constitucionalidade do julgamento colegiado virtual Na edição de quinta-feira passada (9/4), o caderno especial Aliás do Estadão publicou formidável artigo de Mario Vargas Llosa (O...
Judiciário Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ A citação, como é cediço, é o ato pelo qual o demandado é instado a se defender no âmbito de...
Judiciário Embargos de declaração contra decisão denegatória de REsp e RE O cerne do presente artigo se insere na problemática do cabimento ou não de embargos de declaração contra a decisão...
Advogados: o que fazer para proteger a sua família do Covid-19? Se nós, caros colegas Advogados, desejamos evitar que a nossa família seja catapultada para um filme de terror, em que...
Leis Conhecimento ex officio da simulação na jurisprudência do STJ Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que...
Responsabilidade do advogado na elaboração da petição inicial A petição inicial, como ato introdutório da demanda, considerada como “protótipo de sentença”, tem enorme relevância para a sorte do...
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança...
Suspensão dos prazos durante o recesso forense Por mais experiente que o advogado seja, a questão do cômputo do prazo sempre desponta tormentosa. Com a entrada em...
Revogação da procuração e honorários de sucumbência no STJ O princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85 do...
Precedente do STJ sobre o conflito entre coisas julgadas A ordem descortina-se essencial tanto à vida individual quanto ao convívio no seio da coletividade. Toda sociedade, independentemente de seu...
Descumprimento do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral Considerando o caráter preponderantemente consensual da arbitragem, verifica-se que, durante o procedimento de escolha dos árbitros, têm estes o dever...
Advocacia Os 3 Ruys e a advocacia: cordialidade, ética e dever Tive a honra de participar, na última sexta-feira (18.10), do 19º Simpósio Regional promovido pela operosa Associação dos Advogados de...
O réu sempre fala por último: a propósito do julgamento do STF Nesse momento conturbado que envolve as nossas Instituições, todo pronunciamento da Suprema Corte brasileira tem sido, como é notório, objeto...
Judiciário Nulidade da sentença por vício de motivação na jurisprudência do STJ Quando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso,...
Administrativo Advocacia Fixação dos honorários de sucumbência no processo arbitral Tenho notado que a condenação relativa aos honorários advocatícios tem gerado algumas dificuldades práticas no âmbito do processo arbitral. Acerca...
Judiciário Leis Não se sabe se é despreparo do juiz ou desejo de prejudicar Nestes últimos tempos, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, todos aqueles que militam na advocacia contenciosa...
Judiciário Leis Lineamentos do princípio da boa-fé no processo arbitral A boa-fé objetiva, nos domínios do Direito Privado, consubstancia-se numa cláusula geral que pressupõe um comportamento ético das partes contratantes, as...
Judiciário Admissão pelo STJ de penhora no rosto dos autos de processo arbitral Tem sido muito interessante, nestes últimos tempos, acompanhar o aperfeiçoamento do diálogo entre as jurisdições estatal e arbitral, sobretudo pelo...
Leis Honorários do advogado não podem suplantar benefício do vencedor Consagrado no novo Código de Processo Civil, o princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se...
Leis Critérios de ponderação judicial na jurisprudência do STJ O dever de motivação dos atos decisórios está consagrado, pela lei e pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos...
Judiciário O tema das ações coletivas num acórdão que enaltece o TJ-SP A enorme e inevitável mole de recursos, como é cediço, tem exigido hercúleo esforço dos magistrados de norte a sul...
Leis Rateio do prêmio destinado ao acionista minoritário Dispõe o artigo 246, parágrafo 2º, da Lei de Sociedades Anônimas: “A sociedade controladora, se condenada, além de reparar o...
Judiciário Leis Movimentos sociais, o STF e a lembrança do caso Marbury v. Madison Como consequência da redemocratização do nosso país no final dos anos 1970 e no início da década subsequente, as instituições...
Leis A “decisão surpresa” na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Diante da redação do artigo 10 do vigente Código de Processo Civil, a questão referente aos limites da liberdade decisória...
Empresarial STJ define limites da ingerência judicial na recuperação de empresas Há alguns meses abordei neste importante periódico a questão relativa aos poderes judiciais diante do pedido de desistência do recurso interposto...
Leis A equivocada aplicação de multa nos embargos de declaração Dispõe o artigo 5º do Código de Processo Civil: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de...
Família Leis Morte do filho e intransmissibilidade da ação de execução de alimentos Normalmente, toda pretensão de direito material é transmissível, ainda que objeto de um processo judicial em curso. Assim, é possível...
Judiciário Leis É preciso aplaudir a preocupação do TJ-SP em aprimorar seu sistema Os órgãos que representam os advogados têm procurado, ao longo do tempo, manter diálogo aberto e franco com a direção...
Advocacia Leis A definição dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ Além de muitas novidades introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), foram modificados os critérios norteadores da fixação...
Advocacia Leis Devolução do prazo decorrente da enfermidade do advogado Não fossem apenas as crescentes dificuldades inerentes ao exercício da profissão de advogado na esfera contenciosa, a vida, em algumas...
