José Flávio Ferrari Roehrig

Criminal Leis Política

Ausência de indulto para as pessoas portadoras de transtorno mental

No último dia 22 de dezembro, o presidente Lula publicou o Decreto 11.846/2023, que concede indulto natalino e comutação de...

Criminal Judiciário

Almeida e Roehrig: Atuação do ministro Olindo de Menezes

Em tempos em que a punição é comemorada e o desrespeito reiterado aos direitos e garantias fundamentais ignorado, o papel...

Criminal Judiciário Leis

Almeida e Roehrig: Preventiva com base na quantidade de drogas

É lugar comum nos depararmos com a conversão de uma prisão em flagrante em prisão preventiva lastreada exclusivamente com base...

Criminal

Almeida e Roehrig: Consumação da associação para tráfico

O Ministério Público precisa, para o oferecimento da denúncia, de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Mas não...

Araújo e Roehrig: Raspar cabelo de detento é desprezo do Estado

No último dia 4 de abril, na cidade de Arapongas, norte do Paraná, Eloá Santos, mulher transexual, foi presa por...

Roehrig e Almeida: Tráfico de drogas nunca foi hediondo

Discute-se se o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), após a vigência da Lei 13.964/2019, deixou de...

Roehrig e Penido: Sobre a monitoração eletrônica em regime aberto

É curiosa a história por detrás do monitoramento eletrônico utilizado com a intenção de localizar pessoas criminalizadas. Rodrigo Roig [1]...

Opinião: A tentativa de retorno do exame criminológico

O Projeto de Lei 2213/2021 da Câmara dos Deputados busca restabelecer a exigência do exame criminológico com a alteração dos artigos...

Roehrig e Soares: A retroatividade da lei penal

Em recente texto publicado na ConJur, defendeu-se a posição de que a lei "anticrime" (Lei 13.964/19) estabeleceu a reincidência específica para...

Soares e Roehrig: Reincidência para progressão de regime

A lei "anticrime" modificou diversos dispositivos no ordenamento jurídico nacional, dentre eles os relativos à progressão de regime na execução penal,...

Ferrari e Soares: Sobre posse de drogas para consumo pessoal

A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) dispõe sobre as condutas passíveis da caracterização de falta grave durante a execução...

Soares e Roehrig: Direitos humanos e a Covid-19

A pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil proporcionando diversos desafios nos planos econômico, social, político e jurídico. Especificamente no campo...

Roehrig e Valois: Violação à correspondência das pessoas presas

A matéria jornalística veiculada no "Fantástico" no último dia 1º de março de 2020 sobre a situação das mulheres trans...

Advocacia Criminal Judiciário Política

José Ferrari: A quase lei que limitava a violação de cartas de presos

No dia 26 de novembro de 2019, publicou-se no Diário Oficial da União a Lei 13.913/2019, sancionada pelo presidente da...