Judiciário Leis Trabalhista Polêmicas em torno da reforma trabalhista e o “Direito das Ruas” Embora a reforma trabalhista, na perspectiva de sua consistência constitucional, esteja sendo argutamente examinada e comentada em colunas da lavra...
Imprensa Carreira advocatícia e liberdade de profissão segundo corte alemã 1 – Do caso concreto e suas circunstâncias A autora da reclamação constitucional (Verfassungsbeschwerde), julgada em outubro de 2017, durante...
Judiciário Política Responsabilidade Civil Ameaças à liberdade de expressão nos aproximam de uma ditadura O problema dos limites da liberdade de expressão, nas suas diversas dimensões, não perde sua relevância e atualidade em todo...
Leis Trabalhista Até que ponto se poderá falar de um direito de greve dos servidores? A greve no serviço público é, na perspectiva da Constituição Federal brasileira de 1988 (doravante apenas CF), um direito fundamental...
Leis Legitimidade constitucional das revistas íntimas em presídios A controvérsia, ainda não inteira e satisfatoriamente equacionada, em torno da legitimidade jurídico-constitucional de revistas íntimas em estabelecimentos prisionais, segue...
Leis ADI 5.595 e a garantia do custeio dos direitos – uma vitória de Pirro? O deferimento da liminar em sede de cautelar na ADI 5.595 pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 31 de agosto deste...
Algumas aproximações entre direitos sociais e mínimo existencial Assim como ocorreu com o princípio da dignidade da pessoa humana, o assim chamado direito (garantia) a um mínimo existencial,...
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso Quase 30 anos decorridos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 segue forte (e mesmo fortalecida) a impressão de...
Leis A proteção constitucional dos animais — o caso da EC 96/2017 Em duas colunas anteriores (24/6/2016 e 4/11/2016), já havíamos tratado do problema da legitimidade jurídico-constitucional da prática da assim chamada...
Criminal Leis O caso da cracolândia e a (in?)dignidade da pessoa humana Ainda que se trate de tema já versado em coluna anterior (12/16), o episódio envolvendo o recente processo de internação...
Judiciário Leis Direitos sociais como subjetivos: a nova decisão da corte alemã Por ocasião de recentíssimo julgamento, no último dia 11 de maio, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (TCF) decidiu que...
Leis Política Reformas constitucionais, limites circunstanciais ou self restraint? Na coluna passada, retomamos o problema dos limites da reforma constitucional no atual e tormentoso momento político-social-econômico brasileiro, questionando sua...
Leis Política A conveniência e a necessidade de uma Constituinte exclusiva Desde que promulgada, já se vão quase 30 anos, a nossa Constituição Federal, de 5/10/1988, foi objeto de 95 emendas...
Judiciário Leis O STF diante dos desafios da proteção jurídica nos limites da vida Assim como se deu (e segue ocorrendo) no Direito estrangeiro e mesmo internacional, também no Brasil a discussão sobre a...
Leis Nada mais atual do que o problema da vedação do retrocesso social Definitivamente, há temas que não perdem sua relevância e atualidade. Dentre esses, a proteção social e os assim chamados direitos...
Administrativo Criminal Leis Política Responsabilidade Civil Dignidade humana, ressocialização e a superlotação carcerária Quando as manchetes e notícias sobre o Brasil veiculadas nos mais diversos meios de comunicação mundo afora versam cada vez mais...
Judiciário Leis Política Proibição e dissolução de partidos na Lei Fundamental da Alemanha O processo de radicalização que se tem verificado no mundo já há algum tempo, retomado depois de um período de...
Ambiental Retrospectiva 2016: Proteção jurídica do ambiente foi flexibilizada O Direito Ambiental, como tem ocorrido sistemática e progressivamente nos últimos anos, ocupou lugar de destaque na pauta política, legislativa...
Leis Responsabilidade Civil Retrospectiva 2016: Direitos humanos viveram série de retrocessos Os direitos humanos e os direitos fundamentais não tiveram sossego em 2016, tendo sido objeto de ampla polêmica, o que,...
Leis Internação obrigatória não pode ser utilizada de modo generalizado Na presente coluna, mudando o foco das anteriores, optamos por revisitar de modo sumário, alguns dos problemas jurídico-constitucionais que dizem...
Família Leis Prisão civil do devedor de alimentos deve ser a última alternativa A prisão civil do devedor de alimentos segue sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos...
Ambiental Judiciário Política Legislativo pode abrir segundo turno de análise da vaquejada no STF Depois de encerrado o julgamento no STF da ADI 4.983/CE, versando sobre a constitucionalidade de legislação estadual do Ceará (Lei...
Advocacia 28 anos da Constituição devem ser comemorados, mas sem ingenuidade Embora já transcorrido o aniversário propriamente dito da promulgação da nossa Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, ainda...
Criminal É necessário questionar a polêmica execução provisória da pena A discussão em torno da execução provisória da pena, objeto de reviravoltas na jurisprudência do STF e que agora segue...
Judiciário Até que ponto o Estado de Direito poderá ainda assim ser chamado? O Brasil, já de alguns anos para cá, especialmente desde a visibilidade que o combate à corrupção, a fraude e...
Leis Regime jurídico dos direitos fundamentais sociais (parte 3) Na coluna anterior comentamos o sentido e alcance da aplicabilidade imediata das normas de direitos fundamentais, com destaque para os...
Regime dos direitos fundamentais sociais na Constituição (parte 2) Mesmo considerando as relevantes diferenças não apenas entre os níveis de positivação dos direitos sociais entre os Estados que integram...
Judiciário Leis Regime dos direitos fundamentais sociais na Constituição (parte I) Que na Constituição Federal de 1988 os direitos sociais foram positivados na condição de direitos fundamentais não costuma (mais) ser...
Política Responsabilidade Civil Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis Há um aprendizado histórico digno de nota na vivência da Constituição de 1988 pela sociedade brasileira: a prioridade do nosso...
Judiciário Direitos sociais no Estado Democrático de Direito (parte 1) Os assim chamados direitos sociais, econômicos e culturais (doravante referidos apenas como direitos sociais), pelo menos em se considerando o...
