Gustavo Justino de Oliveira

Constitucional

O uso dos instrumentos de democracia defensiva no Brasil hoje

Em termos de verificação sobre a qualidade democrática em um determinado país, a pior coisa que pode acontecer é uma...

Academia Administrativo

Homofobia no Direito Administrativo da UFPR: por quê?

Ainda estarrecido com os ataques homofóbicos gratuita e recreativamente desferidos no Salão Nobre do Direito UFPR (Universidade Federal do Paraná)...

Administrativo

A Secex Consenso do TCU: análise e perspectivas

Criada em dezembro de 2022, e em funcionamento desde o início de 2023 [1], a Secex Consenso, é, como o...

Administrativo Arbitragem

A figura do ‘neutro’ nos contratos administrativos no Brasil

O artigo 151 da Lei Federal nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC),  estipula que “nas...

Arbitragem Comercial

Mediação e Direito da Concorrência: apontamentos e prospecções

Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito significativas...

Administrativo Constitucional

Inconstitucionalidades na privatização da Sabesp: o que esperar da judicialização?

Nas últimas semanas, grande parte do noticiário foi tomado pelas discussões que antecederam a votação do Projeto de Lei n°...

Administrativo

Programa de compliance de terceiro na prevenção de riscos a empresas

A contratação de parceiros, prestadores de serviços, subcontratados, entre outros, é uma das inúmeras preocupações do setor de integridade e...

Administrativo Advocacia Empresarial

Compliance concorrencial: controvérsias do excesso de cautela reputacional

O fortalecimento da agenda anticorrupção levou ao florescimento dos temas afetos à conformidade e ao compliance. Nesse cenário, o excesso...

Administrativo Criminal Leis

Riscos reputacionais em empresas: a ilegitimidade da ‘penalização às avessas’

O combate à corrupção, muitas vezes impulsionado a partir da superveniência de escândalos corporativos, assume uma posição de preponderância no...

Administrativo Leis

Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da LC nº 173/2020

A Lei Complementar (LC) nº 173, de 27 maio de 2020, em seu artigo 8º, inciso IX, trouxe medida absurda...

Administrativo Ambiental

ANS e intercâmbio regulatório: por uma regulação sistêmica do ESG

A expansão da agenda Environmental, Social, and Governance (ESG), indubitavelmente, não se restringe ao âmbito do mercado privado e vem demonstrando...

Administrativo Empresarial Judiciário Leis Recuperação Judicial

Recuperação judicial no caso Light: novos desdobramentos

Como tem sido amplamente divulgado na imprensa e no meio especializado, recentemente foi movida ação judicial pelo Grupo Light —...

Administrativo Política

Cem dias de Lula 3 e o Direito Administrativo — uma análise

Na semana que se inicia hoje, nossa coluna Público & Pragmático completa dois anos de existência. Que felicidade! SpaccaGostaria de...

Academia Administrativo Arbitragem Leis

Contribuição para o avanço da arbitragem na administração federal

A utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos como forma de desjudicialização de processos e de garantia à efetividade...

Administrativo Arbitragem

Autocomposição e a administração pública: faculdade ou dever?

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realizou em nova sede de seu exuberante Centro de Estudos,...

Arbitragem Civil Judiciário Leis

Câmara arbitral de GO: inconsistências e inconstitucionalidades

Em 24 de julho de 2018, foi publicada no estado de Goiás a controversa Lei Complementar 144 [1], responsável por...

Academia Administrativo Constitucional Judiciário Política

O inquérito das fake news e a democracia defensiva no Brasil

Além de uma mudança de rumo administrativo, a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 — um presidente antissistema em um...

Academia Administrativo Advocacia Civil Empresarial Leis Política

Regulamentação do lobby no Brasil: pela necessária transparência

O caso recentemente noticiado na mídia sobre "os pastores no MEC" e a liberação de verbas do Fundo Nacional de...

Academia Administrativo Leis Tecnologia

Inovação tecnológica, fretamento colaborativo e regulação digital

É evidente que o Estado vem sendo impactado constantemente pelo uso das novas tecnologias digitais, o que gera grandes desafios...

Administrativo Constitucional Judiciário Leis

ADPF 559/SP e regulamentação normativa dos contratos de gestão

No final do mês de junho, foi publicada a decisão de mérito da ADPF 559/SP, ajuizada perante o Supremo Tribunal...

Administrativo Constitucional Judiciário Leis Política

Transferência de concessões sem licitação

No ano de 2003, uma possível inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 8.987/1995 (lei das concessões e permissões de...

Administrativo Arbitragem Civil Empresarial Judiciário Leis

Municípios e a arbitragem envolvendo o Poder Público

Após as experiências estaduais e federal com arbitragem envolvendo a Administração Pública nos últimos anos, começamos a assistir a chegada...

Notas sobre o soft law e a Regulação Sunshine no Brasil

No que concerne à temática de soft law, ganha especial relevância a questão relativa às normas que vem sendo editadas...

A competição no Novo Marco do Saneamento

O advento do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/20) fez com que fosse instituído um sistema de ampla concorrência,...

Uma retrospectiva do Direito Administrativo em 2021

O escopo deste artigo é, de modo analítico, porém não exaustivo, colocar em foco inovações e alterações normativas e legislativas...

Direito Administrativo pandêmico emergencial: impactos da Covid-19

Em fins de 2021, quase dois anos após a eclosão dos primeiros casos no Brasil, ainda estamos vivenciando uma das...

O novo Marco do Saneamento e a agenda ESG

A Lei nº 14.026/2020 trouxe especial atenção à integração com a agenda internacional, enquadrando-se no perfil procurado por investidores que...

Métodos consensuais na Administração Pública do Judiciário

Firmou-se, a partir da Constituição Federal de 1988, e, sobretudo, após as edições de leis de codificação do processo administrativo...

A aplicação da prescrição aos processos em trâmite no TCU

Inobstante sejam essenciais e nobres as finalidades constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), é crucial que sua atuação...

Fake news, liberdade de expressão e moderação nas redes sociais

Introdução: os impactos perniciosos das fake news A utilização de fake news tem seríssimos impactos não somente no que tange...