Direitos do particular na negociação dos acordos administrativos A instituição de um permissivo normativo de caráter geral para a celebração de acordos administrativos (artigo 26 da Lei de...
Quem tem medo da solução negociada de conflitos em licitações? Cumprindo com as expectativas prévias, a Lei Federal nº 14.133/21, publicada em 1º de abril, trouxe uma série de novidades...
Programas de integridade na nova Lei de Licitações A nova Lei de Licitações assume explicitamente a relevância dos programas de integridade no âmbito das contratações públicas. Se por...
Uma nova coluna para um novo Direito Administrativo A coluna Público & Pragmático nasce com um firme propósito, assumidamente auspicioso: aproximar cada vez mais nosso Direito Administrativo do...
Oliveira e Razzini: Em busca da desjudicialização dos litígios públicos Este breve ensaio busca analisar o recente movimento de desjudicialização dos conflitos envolvendo a Administração Pública brasileira, o que passa...
Oliveira e Ferraz: Os serviços de advogado na Lei nº 14.039/20 No último dia 12 de agosto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL 4.489/2019, dando origem à Lei federal...
Gustavo Oliveira: A democracia defensiva no Brasil Definitivamente, o Brasil não é para amadores. Essa afirmação nada tem de ideológica, porquanto resultado de uma análise situacional e...
Gustavo Justino: 2020 pode ser o ‘novo 1968’? Ainda é cedo para sustentar que 2020 poderá vir a ser o "novo 1968" da humanidade. Mas que temos eventos disruptivos...
“Pós-acordo de leniência”: desafios das empresas para sua reabilitação Ainda são muitas as dúvidas e problemáticas enfrentadas hodiernamente envolvendo a aplicação da Lei federal nº 12.846/13, a Lei Anticorrupção-LAC,...
Leis Gustavo Justino: Um balanço da Lei Seca, 10 anos depois Segundo o Relatório Global de Segurança Viária da Organização Mundial da Saúde (2015), o qual avaliou a legislação da segurança do...
Judiciário Leis Arbitragem é conciliável com transparência e publicidade Com o advento da Lei 13.129/2015, as arbitragens que tenham como parte o Poder Público passarão a observar algumas premissas...
Administrativo Advocacia Leis Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo Os términos dos anos costumam coincidir com momentos de reflexão. Costumamos avaliar as nossas condutas, diagnosticar os equívocos e prescrever...
Administrativo IN padroniza procedimentos para pesquisa de preços No dia 27 de junho, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão...
Advocacia O i-jurista deve aliar aptidões jurídicas com interações virtuais Em tempos de hiperglobalização, desenvolvimento tecnológico vertiginoso e forte internacionalização das profissões, pertinente é indagar sobre os reflexos e impactos...
