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Criminal PGR defende prescrição de processo contra Edemar Cid Ferreira No que depender da Procuradoria-Geral da República, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, não responderá a processo...
Judiciário Ex-membros da cúpula do TJ paulista não terão mais regalias O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, mal chegou à direção da casa e...
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Criminal Réu não pode ser punido por excesso de burocracia do Estado É injustificável manter um réu preso mais tempo que o necessário por falta de estrutura ou excesso de burocracia dos...
Criminal Sistema penitenciário oferece de empréstimo a escola para presos O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), fez uma radiografia para identificar as boas práticas criadas...
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Criminal Ministério Público MPF tenta usar Mandado de Segurança para suspender liberdade de réu O Mandado de Segurança serve para proteger direito líquido e certo. Não pode ser usado indiscriminadamente quando há outros recursos disponíveis....
Sem categoria Morte da deputada Ceci Cunha completa 11 anos sem conclusão do processo O assassinato da deputada alagoana Ceci Cunha, que em dezembro completou 11 anos, continua sem solução. O caso retoma o...
Criminal Ministério Público Plantão no recesso é marcado por prisões desnecessárias em MG A passagem de ano no plantão do Ministério Público de Estrela do Sul, em Minas Gerais, foi marcada por prisões...
Consumidor Banco é condenado por protestar cheque depois de sete anos O Banco Panamericano está obrigado a pagar indenização a um professor da rede pública de Osasco, região metropolitana de São...
Judiciário Leis Leia resolução que cria sistema de monitoramento de gastos do Judiciário Os Tribunais de Justiça de todo país vão começar o ano de 2010 com uma nova tarefa. Eles terão de...
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