Advocacia Mais cinco estados já elegeram novo presidente da OAB As eleições nas seccionais da OAB já estão quase concluídas. Vinte e cinco estados já divulgaram os nomes dos novos...
Administrativo Previdência Trabalhista Tributário Cobrança previdenciária de 5% é inconstitucional É inconstitucional a Lei Complementar 943/03, que institui a contribuição previdenciária correspondente a 5% sobre os vencimentos ou salários, vantagens...
Empresarial Financeiro Leilão de ações do Banerj termina sem lance de bancos Terminou sem ganhador o leilão, de quarta-feira (22/11), para a compra de ações ordinárias e preferenciais do que restou do...
Administrativo Advocacia Consumidor Empresarial Família Judiciário Leis Previdência Responsabilidade Civil Trabalhista CNJ defende conciliação para desafogar Judiciário Enquanto nos países desenvolvidos o percentual de acordos em conflitos é de 80% a 82%, em países subdesenvolvidos é de...
Advocacia Advogados elegem dirigentes das seccionais da OAB Para os advogados do Brasil, as eleições estão apenas começando. Entre 16 e 30 de novembro as 27 seccionais da...
Criminal Imprensa Responsabilidade Civil Paulo Henrique Amorim processa Mainardi por injúria O jornalista Paulo Henrique Amorim está processando o colunista Diogo Mainardi da revista Veja por injúria e difamação. Ele entrou...
Criminal Em SP, apenas 13% das condenações não são cumpridas Na maioria das capitais dos estados brasileiros, a ausência ou ineficiência da Defensoria Pública prejudica a execução dos direitos conquistados...
Empresarial Responsabilidade Civil Envio de cobrança em endereço errado gera indenização O protesto indevido de dívida de cliente gera indenização. O entendimento é do juiz Alcides Leopoldo e Silva Júnior, da...
Consumidor SulAmérica é condenada por cancelar seguro de clientes Seguradora que cancela apólice de saúde sem aviso prévio tem de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Adherbal dos Santos...
Consumidor Responsabilidade Civil Banco é condenado a indenizar cliente em R$ 20 mil O banco que falha na prestação de seus serviços tem a obrigação de indenizar. O entendimento adotado reiteradamente na Justiça...
Responsabilidade Civil Ultragaz é condenada a indenizar viítima do Osasco Plaza A existência de culpa de terceiro não evita a responsabilidade do fornecedor. Com esse entendimento, o desembargador Grava Brasil, do...
Propriedade Intelectual Cinema é condenado por violação de direitos autorais A Cinematográfica Jaraguá, proprietária das salas de cinema do Shopping Jaraguá, foi condenada a pagar 2,5% da venda de bilheteria,...
Eleitoral Judiciário Política Fernando Capez tem candidatura rejeitada pelo TRE-SP O promotor de Justiça, Fernando Capez, teve a sua candidatura a deputado estadual negada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São...
Administrativo Responsabilidade Civil União é condenada por barrar grávida em concurso A maternidade é um direito natural de toda mulher e deve ser respeitado, especialmente pelo Estado. A gravidez não pode...
Ambiental Justiça manda morador desocupar área de preservação Um morador do Rio de Janeiro deve demolir e retirar o entulho da construção feita na área de preservação ambiental...
Sem categoria Hidrelétrica gaúcha é condenada por acidente ecológico Empresa que causa poluição, independentemente da existência de culpa, deve indenizar ou reparar os danos ao meio ambiente e a...
Consumidor Responsabilidade Civil Vasco é condenado por queda de alambrado O torcedor é um consumidor e tem o direito de reclamar em caso de danos causados durante a prestação do...
Consumidor Responsabilidade Civil Wal Mart está livre de indenizar cliente por danos Virou febre processar lojas de departamentos e hipermercados, nos últimos anos, por causa de alarmes disparados indevidamente. A Justiça concedeu...
Previdência Homossexual terá direito a pensão do companheiro morto A Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil deve pagar pensão a um homossexual que conviveu durante 14...
Consumidor Responsabilidade Civil Itaú é condenado por confundir cliente com ladra Banco que expõe o cliente à situação constrangedora e vexatória tem de indenizar. O entendimento é da juíza Lucilia Ferreira...
Responsabilidade Civil Tecnologia Lista de contatos de e-mail não pode ser usada para humilhar Valer-se de contatos particulares para espalhar informações desrespeitosas e ferir a imagem de desafeto gera indenização. A decisão é do...
Criminal Guardas podem portar arma fora do horário de trabalho O juiz Felipe de Melo Franco, da 2ª Vara Criminal de Campo Limpo Paulista, concedeu liminar em Habeas Corpus autorizando...
Responsabilidade Civil Mulher é condenada por insultar professor da sua filha Uma mulher que insultou o professor de sua filha na escola foi condenada a pagar R$ 3,5 mil de indenização...
Consumidor Judiciário Advogados lançam Estatuto do Torcedor comentado O torcedor de futebol é um consumidor como qualquer outro e por isso tem direitos a reclamar. A partir desta...
