Criminal Requisição direta de RIF: a tentativa de se criar um investigação criminal sem controle judicial No conhecido caso Delcourt v. Bélgica, julgado em 1970 pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, fez-se referência a um dictum...
Financeiro Ministério Público Polícia Polícia Acesso a dados financeiros sensíveis: Ministério Público e polícia têm medo do Judiciário? “Mas, é desse modo que se manifesta a nova era a que se referiu? Sinto-me ofendida. Esta será uma era...
Constitucional Trabalhista A tão falada decisão trabalhista que ‘enfrentou’ o STF Há poucos dias noticiou-se a decisão monocrática do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que, em sede de...
Constitucional Imprensa Internacional Patriotismo constitucional: uma resposta à The Economist Este texto é um contraponto à reportagem publicada pela revista The Economist, em 16 de abril, que repercutiu largamente na...
Arbitragem Internacional Aperfeiçoamento da arbitragem brasileira entre precedente Achmea e REsp 2.163.463/SP Em recente artigo na coluna Diálogos Constitucionais, discuti, ao lado de João Gabriel Rodrigues, a abordagem do Tribunal Constitucional Alemão...
Arbitragem Constitucional Internacional Arbitragem de investimento vs soberania: precedente do Tribunal Constitucional alemão Ao longo dos últimos sete anos, muito se discutiu sobre a compatibilização do instituto da arbitragem de investimento como mecanismo...
Judiciário O ataque ao ministro Alexandre de Moraes: defesa da soberania e a razão oculta “se é verdade que devemos saber o que é liberdade a fim de determinar quais partidos na história lutaram por...
Constitucional TST e lei no tempo: crônica de uma tese anunciada no Tema 23 Nos últimos anos, muito se noticiou divergências de entendimento entre o STF e o TST, sobretudo em ações envolvendo terceirização,...
Processo Pequeno guia do litigante de má-fé A litigância de má-fé é um “esporte” praticado com constância nos tribunais (judiciais, arbitrais e administrativos) Brasil afora. Ao longo...
Internacional Política Tecnologia Google e o dólar: uma nova verticalidade dos direitos fundamentais? A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao Google no último dia 26 de dezembro um ofício em vista do fato...
Constitucional Requisição de documentos ao Coaf: o diabo está nos detalhes Uma das circunstâncias curiosas do contato constante que mantenho com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, seja como professor ou...
Constitucional Criminal As ameaças à soberania a partir de três precedentes no STF A soberania é, ainda hoje, um dos mais importantes tópicos sobre o qual deve se debruçar o constitucionalista. Não só...
Constitucional Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provar Com alegria e disposição, apresento aqui o primeiro texto da coluna Diálogos Constitucionais, a ser publicada mensalmente aqui nesta ConJur,...
Eleitoral Imprensa Judiciário A guerra contra o STF continua por outros meios O grande estrategista militar Carl von Clausewitz anotou que a guerra é “apenas a continuação da política por outros meios”....
Eleitoral Política Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumir Os avanços autoritários em diversas partes do mundo fazem com que constitucionalistas, cientistas políticos e outros estudiosos voltem quase que...
Constitucional Criminal Política Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe “O equivalente de ‘Deus está conosco’ é hoje ‘a opinião pública está conosco’. Esse é o efeito fundamental da pesquisa...
Criminal Ministério Público Política Órfãos do autoritarismo: a ‘lava jato’ nunca foi só Curitiba No conhecido texto O 18 de brumário de Luís Bonaparte, Marx mencionou, ao comentar a assertiva segundo a qual “todos...
Imprensa Imprensa chama de ativismo toda decisão do STF que lhe desagrade Há mais de uma década pesquiso o tema ativismo judicial, o que se materializou em um livro, e uma das...
Advocacia Constitucional Judiciário Política O STF e a guardiã das reputações Há quase um ano, em 8/1/2023, o Brasil sofreu uma canhestra (mas impactante) tentativa de golpe de Estado. Gostaríamos de...
Academia Constitucional Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz? No aniversário de 35 anos da Constituição Federal, é crucial examinarmos melhor a aplicação das disposições constitucionais a situações que...
Arbitragem Constitucional O dever de revelação dos árbitros em perspectiva constitucional Ocupamo-nos, em textos anteriores [1], da necessária submissão dos procedimentos arbitrais a uma filtragem constitucional. Isso se dá não apenas porque...
Advocacia Imprensa Política Opinião: Capitão-verdade (que trabalhou e recebeu) não pode mentir Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Conrado Hubner não poupa calúnias contra nós, advogados dos partidos políticos que ajuizaram...
Administrativo Opinião: Menos subjetividade ao conceito de erro grosseiro Em recente artigo publicado aqui na ConJur, de 10/3/2023, intitulado "Erro grosseiro na visão do TCU: a divergência entre Anastasia...
Criminal Ministério Público Polícia Política Gilmar Mendes e Georges Abboud: 8/1, o dia da infâmia Em 8 de janeiro, vivenciamos o dia da infâmia em virtude dos ataques golpistas praticados na praça dos Três Poderes contra as...
Academia Constitucional Judiciário Leis 2022, o ano dos acordos em jurisdição constitucional O hábito da retrospectiva é um clássico de final de ano. Marca o encerramento de ciclo e o começo de...
Academia Constitucional Judiciário Leis Política Abboud e Rodrigues Jr.: Intimidação das Cortes Constitucionais Infelizmente, podemos afirmar que, nos dias de hoje, as democracias constitucionais vêm sofrendo com aquilo que já chamamos em outros...
Academia Advocacia Arbitragem Constitucional Judiciário Abboud e Gavazzoni: Controle constitucional da arbitragem Em 1º de fevereiro de 2022, um dos coautores publicou na ConJur artigo no qual foi expressamente defendida a necessidade de...
Academia Constitucional Judiciário Leis Abboud e Kroschinsky: Nova arguição de relevância em REsp A Constituição Federal foi emendada. Novamente. Trata-se da EC n° 125/2022 que, incluindo os §§2º e 3º no artigo 105...
Criminal Família Imprensa Judiciário Leis Ministério Público Abboud, Valentim e Scavuzzi: Quando a vítima não tem vez Recentemente, o Intercept Brasil veiculou reportagem escandalizadora[1]: Joana Ribeiro Zimmer, juíza atuante na comarca de Tijucas (SC), constrangeu criança de...
Academia Advocacia Georges Abboud: Carta de Hans Kelsen ao ministro Gilmar Desde sempre admirei as cartas fictícias que Elio Gaspari produziu entre personagens ao longo de suas colunas: a linguagem epistolar...
