Leis Recuo de Moro não sana ilegalidades na imigração José Cruz/Agência BrasilPortaria do ministro Sergio Moro regula procedimentos de deportaçãoJosé Cruz/Agência Brasil Sergio Moro recuou na questão imigratória. Nesta segunda-feira...
Entrevista: Mark Cymrot, advogado e árbitro internacional SpaccaA arbitragem é um processo absolutamente à parte, e não uma ação judicial privada. Assim, as partes podem combinar como serão as...
Tributário União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos...
Advocacia TJ-RS determina que advogados tenham acesso a presos em terreno O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Brigada Militar permita que os advogados tenham acesso...
Leis STF anula lei que barrava isenção de custas no Ceará O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a expressão "no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação do serviço",...
Advocacia OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estudam um acordo...
Judiciário Leis Trabalhista Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e...
Criminal TJ-MG acolhe HC com base no precedente do STF sobre alegações A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir ao réu o direito de ser o último a ser ouvido nas alegações...
Administrativo TCU manda governo suspender propaganda de “pacote anticrime” O governo não demonstrou a utilidade pública da campanha publicitária que está fazendo para promover o projeto de leis apelidado...
Ministério Público Juiz afasta chefe de força-tarefa federal em prisões do Pará A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério público Federal e afastou o carcereiro Maycon Cesar Rottava do comando das penitenciárias...
Família TRF-1 reafirma direito de servidora ampliar licença-maternidade Uma mãe de um filho prematuro tem o direito de adicionar os dias que o bebê passou na UTI à...
Judiciário Lei é inconstitucional ao ampliar competência da Justiça Militar A Lei 13.491/2017 ampliou de forma inconstitucional a competência da Justiça Militar. Com esse entendimento, o juiz Ulisses Augusto Pascoalati Junior,...
Criminal Moro diz não haver nada sobre Bolsonaro em esquema eleitoral O ministro Sergio Moro (Justiça) afirma que não existe nenhuma investigação ou fato que envolva Jair Bolsonaro no caso das candidaturas laranja do...
Política Moro usa tuíte de Glória Perez e reforça campanha pelo seu projeto O ministro Sergio Moro (Justiça) segue na cruzada para tentar emplacar suas propostas para a segurança pública em propaganda paga no...
Leis Portaria do Ministério da Agricultura regulamenta provas de laço O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu neste sábado (5/10), por meio da Portaria 199/2019, publicada em edição extra...
Consumidor Juíza condena companhia aérea por descaso com passageiros A companhia aérea tem responsabilidade em prover todos os cuidados para passageiros com necessidades especiais. Com esse entendimento, a juíza...
Entrevista: Ingo Sarlet, advogado e ex-desembargador do TJ-RS SpaccaIngo Sarlet abriu mão de quase três décadas de magistratura ao se aposentar em março deste ano do Tribunal de...
Empresarial BNDES vai à Justiça para que Odebrecht mude plano de recuperação O BNDES informou nesta sexta-feira (4/10) que entrou na Justiça para tentar forçar a Odebrecht a mudar seu plano de recuperação judicial....
Judiciário Titular de gabinete atacado, juiz elogia segurança do TRF-3 O ataque com faca feito por um procurador da Fazenda no Tribunal Regional Federal da 3ª Região ocorreu no gabinete do...
Ambiental STF notifica Bolsonaro a explicar acusação contra ONGs O presidente Jair Bolsonaro foi notificado a dar explicações sobre sua declaração de que ONGs poderiam ser responsáveis pelas queimadas...
Judiciário TJ-SP rejeita e Justiça Federal manda procurador para o HC O procurador Matheus Carneiro Assunção, autor de tentativa de homicídio contra uma juíza federal, irá se tratar no Hospital das Clínicas...
Advocacia Judiciário Juiz se sente ameaçado por Lei de Abuso e ataca advogado em decisão O mais novo episódio resultante da nova Lei de Abuso de Autoridade, que entra em vigor em janeiro de 2020, é...
Judiciário Conselheiro do CNJ revoga liminar que suspendia auxílio livro O ministro Emmanoel Pereira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, revogou nesta sexta-feira (4/10) liminar que havia suspendido pagamento de auxílio a magistrados...
Comercial TRF-1 suspende decisão que proibia o abate de jumentos na Bahia Impedir uma atividade comercial legal de forma abrupta sem nenhum fato novo é uma medida arbitrária que pode colocar todo...
Criminal Eleitoral MP-MG apresenta denúncia contra ministro do Turismo O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), pelos crimes de falsidade...
Tributário Criminalizar inadimplência de ICMS é inconstitucional Prender por inadimplência de ICMS é inconstitucional e transforma o direito penal em instrumento de cobrança. É a opinião de dois...
Judiciário Prêmio Innovare anuncia finalistas da 16ª edição O Prêmio Innovare anunciou os finalistas da 16ª edição. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia...
Trabalhista Vendedor com autonomia sobre atuação não tem vínculo, diz TRT-3 Um vendedor que escolhe onde trabalhar, que vai à sede quando quer e atua com veículo próprio não tem vínculo de...
Empresarial Juiz extingue processo que busca impedir venda de refinarias O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara Federal do Ceará, extinguiu a ação popular que buscava impedir a Petrobras...
Advocacia Criminal Judiciário Lei não define se sentenciado pode rejeitar progressão de regime Ainda que a Lei de Execução Penal estabeleça que a pena deve ser executada de forma progressiva, existe um impasse interpretativo:...
