Polícia PF quer regular uso da imagem da entidade na internet A Polícia Federal formou um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação do uso de símbolos da instituição em aparições...
Advocacia Mercado Jurídico Plataforma de mediação online fez 32 mil acordos em três anos As plataformas de mediação de acordos jurídicos no Brasil vem crescendo. A MOL (Mediação Online) anunciou que fez 32 mil acordos em...
Criminal TRF-4 concede Habeas Corpus ao dono do Grupo Petrópolis A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu por unanimidade nesta quarta-feira (11/12) Habeas Corpus ao empresário...
Imprensa TJ-SP censura Marcelo D2 por publicação contra Doria O cantor Marcelo D2 praticou discurso de ódio ao publicar que o responsável pelas mortes no baile funk em Paraisópolis...
Judiciário Contrato do cartório serve como anuência para taxa de manutenção O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso este vínculo esteja...
Advocacia Juiz não pode restringir atendimento a advogados, determina CNJ O Conselho Nacional de Justiça determinou que o juiz Marco Antonio Netto Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública...
Leis Execução antecipada de sentença pode gerar quebradeira Nesta quarta-feira (4/12), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 199/19, que permite cumprimento de pena...
Criminal Para soltar homem preso por ser pobre, STJ supera súmula do STF Manter pessoa presa apenas por ela ser pobre e não poder pagar fiança é ilegal. Para corrigir este erro, até...
Leis Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras A audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de novembro para debater as custas judiciais deu origem...
Criminal Estupro de menor não gera regime fechado só por hediondez Aplicar regime mais gravoso apenas e tão-somente pelo fato da natureza hedionda do delito é ilegal. Com este entendimento, o ministro Jorge Mussi,...
Entrevista: Lenio Luiz Streck, jurista e advogado SpaccaLenio Streck está cansado. Exausto de tanto escrever e falar defendendo a constitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o...
Advocacia Advogados criticam decisão do STF e temem exageros da investigação A decisão desta quinta-feira (28/11) do Supremo Tribunal Federal de permitir o compartilhamento de todos os dados entre Receita Federal...
Ministério Público PGR vai centralizar ações anticorrupção e criar balcão de leniência O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou nesta quarta-feira (27/11) medidas para reestruturar o funcionamento interno do Ministério Público Federal...
Responsabilidade Civil Operadora deve pagar danos morais por ligar muito para cliente A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser do interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro...
Entrevista: Mônica Sapucaia Machado, advogada e pesquisadora SpaccaO Brasil não tem um aparato legal nem um discurso institucional que incentive a divisão justa dos afazeres domésticos e da criação...
Responsabilidade Civil Aérea é condenada por fazer clientes perderem Brasil e Argentina O 3º Juizado Especial Cível de Foz de Iguaçu (PR) condenou uma companhia área a pagar R$ 15 mil de...
Responsabilidade Civil Imóvel com valor muito acima da dívida não pode ser leiloado Em respeito ao princípio da menor onerosidade para o devedor, não se pode fazer leilão de bem com valor muito...
Entrevista: Eduardo Mattos e José Marcelos, advogados Aproximadamente 45% das empresas em recuperação possuem patrimônio líquido negativo quando do pedido e metade dos advogados que cuidam destes...
Criminal TRF-4 tira de Curitiba caso de Lobão sobre Belo Monte O foro adequado para julgar as denúncias contra o ex-ministro Edison Lobão é o Distrito Federal, e não o Paraná....
Judiciário Corregedor pede explicação do TJ-AM por recusa em adotar SEEU A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas justifique os motivos da...
Criminal Desembargador autoriza viagem de Temer à Espanha O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou nesta terça-feira (19/11) que o ex-presidente Michel Temer viaje de novo para...
Entrevista: Luiz Amaral e Ricardo Calcini SpaccaNo última dia 11, a reforma trabalhista completou dois anos de vigência. Seu efeito prático foi a queda acentuada no...
Administrativo TJ-MG mantém multa ao estado por falta de sinalização em rodovia O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a multa judicial diária estabelecida contra o Poder Público pela falta de...
Criminal Juiz determina soltura de homicida e alega se basear no STF O juiz Paulo Damas, da Vara de Execuções Penais de Cascavel (PR), determinou a soltura de um homem condenado por...
Trabalhista Juíza veta transferência de empregados da Itaipu para Foz do Iguaçu A Justiça do Trabalho vetou a transferência de funcionários que Itaipu planejava fazer de Curitiba para Foz do Iguaçu. Para a...
Consumidor Justiça manda Enel se abster de cortar fornecimento de energia A Enel foi impedida pela Justiça de cortar o fornecimento de energia e de negativar o nome de uma consumidora...
Criminal MPF muda denúncia contra Lula, mas juiz ainda vê falta de provas Mais uma vez o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, negou acolher denúncia do Ministério...
Leis Especialistas criticam gestão do DPVAT, mas reconhecem desamparo O fim do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) é visto como uma medida ruim por parte dos especialistas. O...
Trabalhista Juíza condena seis empresas a arcarem com verba trabalhista A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), Meire Iwai Sakata, condenou solidariamente seis empresas e duas...
Leis Facebook não deve pagar honorário se cumpre decisão, afirma STJ Se a empresa fornece os dados de conexão de acordo com a lei e sem manifestar resistência, não deve pagar...
