Criminal PGR defende anulação de acordo de delação dos irmãos Batista A Procuradoria-Geral da República defende que seja anulado o acordo de delação premiada feito pelos irmãos Batista, Wesley e Joesley, e Francisco de...
Judiciário Árbitro que aceita atuar em outro processo de uma parte é suspeito Informar só após o fim do processo que o presidente de um tribunal arbitral foi nomeado por uma das partes como árbitro...
Criminal STJ supera súmula do Supremo por ver prisão sem fundamento Súmulas do Supremo Tribunal Federal podem ser ignoradas e superadas para corrigir decisão claramente errada e sem fundamentação. Com este...
Judiciário Celso de Mello faz 74 e STF fica a um ano de ter novo ministro Este 1º de novembro marca o início de uma contagem regressiva que terá em seu fim uma mudança significativa no...
Política Eduardo Bolsonaro cogita novo AI-5 e Rodrigo Maia fala em punição Deputado federal e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro disse em entrevista que o Brasil pode precisar de um...
Advocacia OAB busca mudar regras de publicidade e regularizar redes sociais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão,...
Administrativo “Brasil não sofre de corrupção sistêmica há dez meses”, diz AGU Pela primeira vez em sua história o Brasil não sofre com corrupção sistêmica. O diagnóstico pra lá de otimista é...
Criminal Criminalistas veem desvio de competência com entrada de Moro Advogados e juristas questionam a atitude do ministro da Justiça, Sergio Moro, de pedir ao Ministério Público Federal que investigue...
Criminal Moro pede que PGR investigue possível crime contra Bolsonaro O ministro da Justiça, Sergio Moro, enviou uma solicitação ao Ministério Público Federal para que instaure um inquérito para investigar...
Criminal Tributário Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. Com este entendimento, o desembargador Osni...
Criminal TRF-4 mantém prisão domiciliar do ex-ministro Antonio Palocci A progressão de regime deve levar em conta o cumprimento de 1/6 da pena restante e não do total. Com...
Advocacia Judiciário Trabalhista Diretor jurídico da JBS elogia mudanças em normas trabalhistas As alterações das normas regulatórias de trabalho foram debatidas nesta quinta-feira (24/10) na Fenalaw pelo diretor jurídico da JBS, Rodrigo...
Advocacia Escritórios Política Diretora jurídica da Fiesp defende regulação do lobby A diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, manifestou apoio à regulação do lobby no Brasil. O posicionamento foi...
Sem categoria Ritmo de encarceramento diminuiu após decisão do STF, diz Barroso O ritmo de aumento do encarceramento no Brasil diminuiu após o Supremo Tribunal Federal ter voltado a autorizar a prisão...
Tecnologia Gigantes multinacionais se reinventam após leis de dados A Lei Geral de Proteção de Dados sancionada na Europa em 2016 é um paradigma na área. Dois anos depois,...
Judiciário Falta mediação entre cliente e operadora de saúde, diz advogada Falta uma mediação entre cliente e operadora de plano de saúde, o que evitaria muitas ações judiciais. O diagnóstico foi...
Sem categoria Regulação precipitada e excessiva atrapalha inovação Os legisladores não podem criar regulações antes dos produtos serem criados, pois isso desencoraja a criatividade e inovação. A opinião...
Sem categoria Senador analisa gargalos e oportunidade do setor de infraestrutura O Brasil tem muitos sistemas de controle, mas eles não são efetivos, como demonstrou a operação "lava jato". A análise...
Tributaristas analisam abrangência da “MP do Contribuinte Legal” Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 16, a Medida Provisória 899/2019 ainda vem sendo analisada pelos tributaristas do país....
Leis Lei que muda Plano Diretor sem debate é inconstitucional, diz TJ-SP Uma lei não pode alterar o Plano Diretor do município sem ter antes um grande debate com a sociedade civil....
Consumidor Claro é condenada duas vezes por qualidade ruim de sinal O juiz substituto William Costa Mello, da 31ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Claro ao pagamento de indenizações no valor...
Administrativo Gilmar absolve diretor de águas que fazia contratos verbais É preciso diferenciar o administrador público que, sem má-fé, toma decisões equivocadas, daquele que atua conscientemente contra a lei. Com...
Criminal TJ-MG concede HC preventivo que permite plantio de maconha Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso,...
Eleitoral TSE reabre investigação sobre uso de fake news em massa O Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da ação que investiga o uso de compartilhamento em massa de fake news...
Criminal Lula pede mais tempo para analisar dados que Odebrecht deu ao MPF A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido na 13ª Vara Federal de Curitiba para prorrogar por mais 15 dias...
Criminal Não citar réus após mudanças na denúncia anula ação penal Acrescentar elementos que mudem significativamente a denúncia e não informar os acusados faz a ação penal ser anulada a partir deste ponto....
Tributário Tributaristas celebram MP que viabiliza acordo de União e devedores ReproduçãoEx-AGU, Luis Inácio Adams lembra que acordo entre União e devedor já era algo almejado pelo estado desde governo LulaReprodução ...
Leis Guedes estima arrecadação de mais de R$ 10 bi com MP Estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto...
Criminal Reincidência não afasta insignificância, diz Gilmar ao conceder HC A reincidência não afasta automaticamente a aplicação do princípio da insignificância. Com este entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo...
Advocacia Para OAB, decreto sobre Defesa do Consumidor enfraquece Procon O Conselho Federal da OAB divulgou nota criticando o decreto do governo que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional...
