Administrativo Leis Efeitos da legislação sobre dieta hospitalar: dignidade humana alimentar nas compras públicas A alimentação hospitalar é um dos pilares fundamentais para o tratamento e a recuperação de pacientes em ambientes clínicos. A...
Sem categoria Uso de aplicativo para avaliação legislativo-regulatória na Lei de Registros Públicos A avaliação de impacto é um instrumento de garantia para que legislações e regulamentações produzidas pelo Estado atendam efetivamente às...
Leis A fome de quem entrega a sua comida: ideias legislativas para os entregadores Eles e elas estão presentes em todas as vias, nas cidades brasileiras. Personagens do possível normal, durante a pandemia asseguraram...
Leis Era uma vez uma Lei de Responsabilidade Fiscal: qualidade do gasto e justiça distributiva A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, representa um marco no controle e na transparência...
Ambiental Leis Elaboração da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (parte 2) Em artigo publicado nesta ConJur em 23 de julho, debatemos o processo legislativo de projetos de lei que propõem um...
Leis Elaboração da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (parte 1) Legislações para o desenvolvimento frutificam no contexto dos avanços tecnológicos e visam impulsionar, de modo planejado, a solução de problemas...
Leis Legislação experimental, PL do Estupro e jabuti das blusinhas A AGU e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciaram no último dia 24 de junho uma cooperação...
Leis Simplificação da linguagem no Legislativo é medida urgente e necessária O acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, consagrado na Constituição de 1988. No Brasil, porém, esse direito...
Política Legislação municipal e os desafios para uma vida melhor nas cidades A legislação municipal brasileira tem suas particularidades e desafios. Parlamentares municipais costumam estar mais próximos das suas comunidades do que,...
Leis Na legislação municipal, a consensualidade é o melhor caminho O ato de legislar não é estanque e momentâneo, ele é sentido pelas gerações futuras. No caso da legislação municipal,...
Internacional Leis Tecnologia Processo legislativo e tecnologia: cumprimento da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Uma rede de cooperação acadêmico-científica foi formada entre Brasil, Suíça e África do Sul para desenvolver o projeto Fostering inclusive...
Administrativo Advocacia Leis Política Legislação intergeracional: pautas essenciais para os legisladores em 2024 Legislar é projetar uma realidade futura. Dada uma certa realidade presente (que pode variar de lugar para lugar, mas que...
Criminal Leis Política Direito à saúde e PEC 45/2023: uso terapêutico da cannabis entre Legislativo e STF A cronologia do conflito institucional entre legislativo e judiciário para uso lícito e terapêutico de substância psicoativa natural obtida de...
Leis Por uma legislação da política de dados geoestatísticos A legislação brasileira que trata da produção de informações estatísticas e geográficas oficiais é pouco conhecida e, embora tenha sido...
Leis Tecnologia Tecnologia para efetividade das leis: “Maria da Penha Virtual” Dentre os inúmeros desafios que cercam as princípios estruturantes de boa legislação e de boa regulação no Brasil e seus...
Leis Política Inteligência generativa: por trabalhos parlamentares inovadores Em novembro de 2022, há menos de um ano, ocorreu o lançamento do ChatGPT. Pode-se dizer que esse fato revolucionou...
Academia Constitucional Leis Política Por iniciativas legislativas dos e para os povos originários Paramentada com um belo cocar, a ministra Rosa Weber, lideranças judiciárias e indígenas lançaram, no dia 19 de junho deste...
Leis Tecnologia A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado No último dia 6 o Senado aprovou o PRS (projeto de resolução) nº 63 que promoveu alterações no regimento interno...
Academia Internacional Leis Política Tecnologia Inteligência artificial pode ajudar na avaliação do cumprimento da lei A arquitetura constitucional[1] composta por 22 normas referente à avaliação da ação governamental é das mais articuladas e abrangentes. É...
Academia Leis Política Avaliação legislativa: lacunas constitucionais e legais do Censo Os municípios sabem como IBGE, TCU e STF têm interesse em suas informações e os efeitos delas sobre toda a...
Leis Política Tecnologia Avaliação legislativa e IA: por uma política de legislação A entrada em vigor do artigo 170 da Constituição da Confederação Helvética torna o ano de 1999 um marco para...
Academia Leis Política “Para inglês ver”: o caso da Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831 Ao longo da recém-nascida coluna Fábrica das Leis, vimos argumentos e desafios desfiados e enfrentados em torno do tema da...
Academia Leis Política Olhar mais atento sobre como são produzidas as leis Tem crescido, nas últimas décadas, o interesse acadêmico e profissional pelas técnicas empregadas na elaboração de leis e atos normativos...
