Elidie Palma Bifano

Tributário

Programa Litígio Zero 2024: significado, extensão e devida cautela

Em 18/3/2024, a Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1, voltado à criação...

Tributário

Mudanças recentes na legislação tributária afetam a segurança jurídica?

Com o objetivo de atingir a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas, ao final do...

Política Tributário

Como será o despertar do ano após a Emenda Constitucional nº 132?

Aproximando-se o início do ano de 2024 muitas indagações surgem por conta da aprovação da reforma tributária no que diz...

Tributário

O grande imbróglio das subvenções: o que falta acontecer?

Talvez uma das maiores confusões já criadas em matéria tributária, nos últimos tempos, esteja vinculada às subvenções, instituto desde há...

Tributário

Ágio: STJ confirma entendimento dos contribuintes

No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento...

Leis Tributário

A LC nº 199/23 consegue simplificar as obrigações acessórias?

Em 1° de agosto foi publicada a Lei Complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...

Política Tributário

Debates sobre reforma tributária: foco no imposto seletivo

Na semana passada foi aprovado, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, o texto proposto para reforma da tributação sobre...

Constitucional Política Tributário

Cashback tributário é solução para desigualdades na tributação?

Nos últimos tempos tornou-se notícia recorrente o chamado cashback tributário. A figura do cashback é bastante conhecida no mercado de...

Tributário

Onde está o equilíbrio entre gastos públicos e o que se arrecada?

Nos últimos dias observa-se uma crescente discussão sobre o chamado "arcabouço fiscal" e a correspondente reforma tributária. Por trás disso...

Arbitragem Leis Tributário

PL 2.486/22: a importância da arbitragem em matéria tributária

A matéria tributária sob discussão é tão ampla e relevante que muitas inciativas, às vezes, passam despercebidas ou não têm...

Tributário

Quem sabe dos reflexos da decisão sobre a coisa julgada do STF?

Embora ainda não publicada, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a cessação da eficácia de coisa julgada...

Tributário

Temas fiscais: reflexões sobre o que se fala e se faz no início de 2023

A primeira semana do ano de 2023 foi rica em surpresas, do ponto de vista tributário, movimentando a sociedade, de...

Civil Leis Política Tributário

Qual é a importância do PLC 17/22, o Estatuto dos Contribuintes

No encerrar do ano de 2022, para todos os que militam na área tributária, se faz relevante verificar quais as...

Academia Judiciário Leis Política Tributário

O que um século de cobrança de IR trouxe para as pessoas físicas

Neste ano vem sendo largamente comemorado, nos meios acadêmicos e em certa medida pelo poder público, o centésimo ano de...

Judiciário Leis Tributário

Litigiosidade tributária: quais são suas principais razões?

A dúvida acima proposta acerca das raízes da litigiosidade em matéria tributária, no Brasil, aflorou-me após ter participado do excelente...

Leis Tributário

O que o balanço da União mostra para cidadãos e homens públicos

A contabilidade é uma ciência que contém um conjunto de princípios que orientam o registro e avaliação das informações de...

Financeiro Leis Tributário

MP 1.128/22 é passo importante para o sistema financeiro nacional

A matéria da dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD), para fins de cálculo do Imposto sobre a...

Administrativo Tecnologia Tributário

Legítimo direito do lançamento e ditadura do sistema

Ninguém discorda que os tempos em que vivemos estão caracterizados pela informação e pelo uso que dela se faz, trate-se...

Judiciário Tributário

Transação tributária: é essencial ter cautela na sua adoção

O instituto da transação tributária integra o Código Tributário Nacional (CTN), artigos 156, III, e 171, da Lei nº 5.172/66,...

Judiciário Política Tributário

Reforma tributária: propostas dos especialistas

O mês de maio foi marcado por importantes eventos direcionados à tão discutida reforma tributária. Especialistas [1] voltados à matéria...

Tributário

Reforma tributária deveria considerar princípios do ESG/Tributação?

O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que...

Despesa de publicidade é essencial para fins de PIS/Cofins?

SpaccaDesde a edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que introduziram o regime não cumulativo das contribuições sociais ao Programa de Integração...

Tributário

Afinal uma boa notícia sobre tributação de planos de Stock Options

As primeiras experiências com o tema dos planos de Stock Options, no Brasil, remontam a fins da década de 1980...

Como será planejar negócios, à luz da tributação, em 2022?

A pergunta em epígrafe é pertinente, pois o tributo, sabidamente, responde pelos maiores passivos das sociedades, certamente que não menos...

É urgente rever o tratamento tributário dos royalties

Ao se iniciar o ano de 2022, a atividade econômica segue enfrentando, no Brasil, muitos desafios, especialmente em matéria tributária....

Há um problema no Programa de Alimentação do Trabalhador

O equivocado e agora agonizante Projeto de Lei nº 2.337, que objetiva alterar o Imposto sobre a Renda (IRPJ), incluiu,...

Tributário

Na trágica reforma do IR apareceu uma grande ideia

O PL 2337, que modifica o Imposto sobre a Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro, segue sua caminhada,...

IOF: mais normas seguem sendo elaboradas à revelia da Constituição

Os últimos dias foram agitados, em matéria tributária, por conta do aumento, transitório, das alíquotas do IOF [1] com o objetivo...

Alienação de bens: a real dimensão do ganho de capital tributável

A resposta à questão acima aparenta simplicidade e admite como respostas: 1) na pessoa física, o ganho de capital na...

Questão essencial: o Brasil precisa de reforma tributária e de gerente

Depois da entrada em vigor da Constituição Federal, que, a despeito de recepcionar o Código Tributário Nacional (CTN), contemplou inovações...