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Tributário Programa Litígio Zero 2024: significado, extensão e devida cautela Em 18/3/2024, a Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1, voltado à criação...
Tributário Mudanças recentes na legislação tributária afetam a segurança jurídica? Com o objetivo de atingir a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas, ao final do...
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Tributário O grande imbróglio das subvenções: o que falta acontecer? Talvez uma das maiores confusões já criadas em matéria tributária, nos últimos tempos, esteja vinculada às subvenções, instituto desde há...
Tributário Ágio: STJ confirma entendimento dos contribuintes No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento...
Leis Tributário A LC nº 199/23 consegue simplificar as obrigações acessórias? Em 1° de agosto foi publicada a Lei Complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...
Política Tributário Debates sobre reforma tributária: foco no imposto seletivo Na semana passada foi aprovado, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, o texto proposto para reforma da tributação sobre...
Constitucional Política Tributário Cashback tributário é solução para desigualdades na tributação? Nos últimos tempos tornou-se notícia recorrente o chamado cashback tributário. A figura do cashback é bastante conhecida no mercado de...
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Tributário Temas fiscais: reflexões sobre o que se fala e se faz no início de 2023 A primeira semana do ano de 2023 foi rica em surpresas, do ponto de vista tributário, movimentando a sociedade, de...
Civil Leis Política Tributário Qual é a importância do PLC 17/22, o Estatuto dos Contribuintes No encerrar do ano de 2022, para todos os que militam na área tributária, se faz relevante verificar quais as...
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