TJ-SP condena Joice Hasselmann a indenizar emissora por danos morais

Uma empresa sofre dano moral quando uma declaração afeta sua reputação e abala sua imagem perante a sociedade, independentemente de tal ato gerar alguma repercussão direta e imediata sobre seu patrimônio.

Ex-deputada terá de indenizar rádio por causa de entrevista a podcast

Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para revogar a decisão de primeira instância que julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais contra a ex-deputada Joice Hasselmann.

Em uma entrevista a um podcast, a ex-parlamentar afirmou que a rádio Jovem Pan se tornou um lixo e que o alinhamento da emissora com o governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) foi a maneira encontrada pela direção da empresa para conseguir uma licença de tevê.

“Olha o lixo que virou a Jovem Pan. Eu fui âncora do (programa) Pingo nos Is quando a Jovem Pan era Jovem Pan! Agora virou esse lixo que fica lambendo os pés do Bolsonaro pra cima e pra baixo. Por quê? Porque os donos queriam a TV que eles ganharam. Era por isso só, negócios, business. E a TV não tem audiência pra nada, não tem meia dúzia assistindo”, disse a ex-deputada.

Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador Vitor Frederico Kümpel, entendeu que, ao dizer que a rádio se alinhou ao bolsonarismo por interesses empresariais, Joice colocou em xeque a credibilidade da empresa.

Diante disso, ele condenou a ex-deputada a indenizar a Jovem Pan em R$ 10 mil. A empresa de comunicação foi representado pelo escritório Fidalgo Advogados.

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Processo 1100727-72.2022.8.26.0100