TJ-RJ nega pedido do Vasco da Gama e mantém licitação do Maracanã

Por não enxergar ilegalidade no procedimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta segunda-feira (4/3) um pedido de liminar feito pelo Consórcio Maracanã para Todos, liderado pelo Vasco da Gama, para que a licitação para a administração do Estádio do Maracanã fosse anulada.

Disputa pela administração do Estádio do Maracanã envolve três consórcios

Com isso, o processo licitatório, conduzido pelo governo do estado do Rio, continua. Nesta terça (5/3), houve mais uma fase do certame, com a abertura dos envelopes e a validação das propostas técnicas.

O relator do caso, desembargador Eduardo Antônio Klausner, não viu ilegalidade na publicação do edital para a licitação. Ele afirmou que a ação do Vasco foi protocolada fora do prazo de 120 dias entre a publicação do documento e o pedido de liminar.

“Não antecipo qualquer ilegalidade na estrutura do edital, tendo em vista que a atribuição de peso maior à proposta técnica é compatível com o tipo ‘técnica e preço’, sendo plenamente possível que o vencedor não seja aquele que ofereceu o menor preço, ao contrário do que foi sugerido pelo impetrante”, destacou o desembargador.

O magistrado também concordou com o argumento da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de que a suspensão da licitação “prolongará injustificadamente a exploração precária do Complexo Maracanã, em desacordo com o interesse público”.

O mandado de segurança apresentado pelo Vasco questionava a utilização de “critérios diferentes para a atribuição de pontuação na avaliação de técnica e preço”, o que geraria, de acordo com o pedido de liminar, “um enorme descompasso entre as propostas”, colocando os proponentes em “situações de desigualdade”.

Contrato por 20 anos

A licitação contempla o contrato de concessão de gestão, exploração, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, que inclui o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) por 20 anos. O edital prevê que, até o fim da concessão, o vencedor faça investimentos de cerca de R$ 186 milhões.

A concorrência foi preparada com base no critério técnica e preço. O contrato será gerido pela Secretaria da Casa Civil, responsável pela fiscalização da execução dos serviços previstos.

Em fase posterior do processo, haverá a abertura dos envelopes com as propostas financeiras. A classificação final deverá ser anunciada no meio deste ano.

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Processo 0014110-62.2024.8.19.0000