Ministros veem TSE mais preparado para combater fake news nas eleições

TSE adotou resoluções contra desinformação no começo deste ano

Aperfeiçoar os métodos de vigilância contra informações falsas, desenhar limites para que ferramentas de tecnologia não induzam o eleitor a erro e criar mecanismos para reagir a possíveis ataques ao processo eleitoral são as principais preocupações do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais deste ano. Essas prioridades foram apontadas por ministros da corte ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico na noite de quarta-feira (22/5), durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

O ministro André Ramos Tavares chamou a atenção para a proteção contra as fake news e citou como exemplo a limitação do uso de ferramentas manipuladas por inteligência artificial, como as deep fakes (que permitem a manipulação de voz ou imagem de pessoas), cuja utilização foi vetada pelo TSE no pleito deste ano.

“A preocupação central é fazer com que o eleitor não incorra em erro, não seja levado a um equívoco com relação às informações que ele recebe, a partir, portanto, de informações erradas, equivocadas, falsas, para chegar à escolha do seu candidato, do seu representante”, disse o magistrado, que no ano passado representou o tribunal na Conferência da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). O evento, no Panamá, debateu justamente a ameaça dos mecanismos digitais ao processo eleitoral e à própria democracia. “A expectativa com relação às eleições municipais é a de que elas possam transcorrer em um ambiente de informação e de pacificação social.”

O TSE entende que as plataformas digitais possuem poder massivo e decisivo nos pleitos, com potencial para desvirtuar a livre vontade do eleitor. E os constantes movimentos de desacreditar as urnas eletrônicas nos últimos anos, que foram potencializados pelas redes sociais durante a eleição presidencial de 2022, ainda deixam a Justiça eleitoral em alerta.

“A sociedade contemporânea, principalmente depois do advento das redes, ela tem uma tendência, um viés para se polarizar. E a polarização, aliada a comportamentos de agentes eleitorais que jogam o descredenciamento da democracia, o descredenciamento das eleições, traz um novo patamar de desafio para a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral está a cada vez, a cada ciclo eleitoral, se aperfeiçoando”, frisou o ministro Floriano de Azevedo Marques, também presente ao lançamento do Anuário.

Ordem na casa

Em fevereiro, o TSE aprovou 12 resoluções que, em linhas gerais, impõem limites ao uso da inteligência artificial durante a campanha eleitoral. Relatadas pela presidente eleita do tribunal, ministra Cármen Lúcia, as normas criam um regramento inédito sobre o emprego de determinadas ferramentas por parte de partidos, coligações e federações durante a campanha. Além do veto às deep fakes, o uso de inteligência artificial deve ser explicitado ao eleitor. E as big techs poderão ser responsabilizadas caso não retirem do ar conteúdos que promovam desinformação e discurso de ódio, antidemocrático ou discriminatório.

“Se nós pegarmos o histórico recente, o que foi o comportamento da Justiça Eleitoral em 2016, 2018, 2020 e2022, nós estamos vendo que ela está aperfeiçoando a sua capacidade de reação e a sua capacidade de lidar com emissões em um ambiente polarizado, um ambiente que, infelizmente, os discursos mais violentos acabam por ocorrer”, opinou Azevedo Marques.

Assista ao lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024:

O Anuário da Justiça Brasil 2024 contou com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP.

Anunciaram nesta edição do Anuário da Justiça Brasil:

Abdala Advogados
Advocacia Fernanda Hernandez
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Basilio Advogados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Cançado e Barreto Advocacia S/S
Cecilia Mello Sociedade de Advogados
Cesa — Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Corrêa da Veiga Advogados
Costa & Marinho Advogados
Cury & Cury Sociedade de Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
DMJUS
D’Urso & Borges Advogados Associados
FAAP
Feldens Advogados
Fidalgo Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Gomes Coelho & Bordin Sociedades de Advogados
Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados
JBS S.A.
Justino de Oliveira Advogados
Laspro Advogados Associados
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lollato, Lopes, Rangel, Ribeiro Advogados
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Mauler Advogados
Mendes, Nagib e Luciano Fuck Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Multiplan
Nelio Machado Advogados
Nery Sociedade de Advogados
Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados
Ordem dos Advogados do Brasil — São Paulo
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados Associados
Prevent Senior
Sergio Bermudes Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados