'Judiciário vira falso vilão enquanto dramas reais são esquecidos'

A propagação de uma imagem distorcida do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, e os efeitos dessa campanha foram lembrados pelo diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, em seu discurso no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, na noite desta quarta-feira (22/5), na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico

Para Chaer, o Judiciário tem sido transformado em “falso vilão” pela grande imprensa, enquanto problemas reais do país, que deveriam ser pautados, são relegados. “O resultado dessa campanha, sabemos todos qual é: a crucificação de quem se opõe a falsas vestais.”

Em seu discurso, Chaer falou sobre a nova “editoria de fuzilamento do Judiciário”, que se somou às tradicionais editorias de política, economia e cotidiano. “Eu não poderia vir aqui e fazer que não vejo jornais que censuram ministros que dão entrevistas ou que interagem com a sociedade em eventos acadêmicos.”

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a presidente do Conselho Curador da FAAP, Celita Procópio, também discursaram na cerimônia.

Mais de 250 convidados marcaram presença no evento, entre eles os ministros do STF Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin; 0 ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Joseli Parente Camelo; além de representantes da advocacia, do Ministério Público e do mundo acadêmico.

Editado pela ConJur com o apoio da FAAP, o Anuário da Justiça Brasil 2024 mostra quem são, o que pensam e como votam os ministros do STF e dos tribunais superiores.

A versão impressa do Anuário da Justiça Brasil 2024 está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para reservar o seu exemplar). A versão digital é gratuita e pode ser acessada pelo site anuario.conjur.com.br.

Leia a seguir a íntegra do discurso de Márcio Chaer no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024:

“Boa noite a todas e todos.

Lançamos hoje aqui a 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil. Contando todos os anuários regionais ou temáticos, já produzimos 76 versões.

A coleção Anuário da Justiça Brasil, nesses 18 anos, soma 5.694 páginas de informação sobre o sistema judiciário nacional. Milhares de entrevistas e processos analisados. Apesar disso, não sabemos nada. Por isso perguntamos a quem sabe.

Com o Anuário Brasil, as senhoras e os senhores receberão também o Anuário da Justiça Federal, em sua 11ª edição.

Pensar no que dizer num ato como esse, pede alguma reflexão.

Minha ideia inicial era falar dos superpoderes que os Constituintes de 88 deram a este tribunal.

E de como os ministros foram ficando cada vez mais parecidos com os super-heróis que enfeitiçaram e nos hipnotizaram na infância.

Fiz uma enquete para saber com quem os ministros são identificados e com quem se identificavam.

Batmans, Homens de Ferro, Thor, Flash, os X-Men, Super homens, Capitão Marvel, o Homem Aranha e a Mulher Maravilha são alguns.

Olho aqui para o presidente Barroso.  E vejo nesse modelo de fair play, o ser fleumático e impassível. Como não ver nele os traços do National Kid? O paladino da paz e da justiça. Um herói que colocava seus adversários fora de combate com suas duas pistolas que emitiam tão somente um facho de luz. O Nashonaro Kido. Ou National Kid por aqui, e cuja identidade secreta era o afável professor Massao Hata.

De tudo fica um pouco, dizia Drummond. Perguntei ao decano, o ministro Gilmar Mendes quem foi o personagem, o super-herói que ele admirava na infância. Ele respondeu de chofre: ‘Eu mesmo’. É o meu também, ministro. O nosso para-raios. Alguém que não foge de uma boa briga.

Protagonistas da vez, Alexandre e Toffoli chegaram ao Supremo com suas identidades secretas de Clark Kent e David Parker. E mais não preciso dizer a respeito. Obrigado, ministros: pela fibra, pela coragem e pela resistência.

Deve ser duro defender o direito de tantos e ser tão pouco defendido.

Ministros Barroso, Gilmar, Fux, Fachin, Toffoli, Alexandre, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Em breve uns se envergonharão e outros se orgulharão do que fizeram. Os senhores ministros estarão no segundo grupo, sem dúvida.

Do outro lado ficarão os que perderam com o império da Constituição — os ‘Manés’.

Pretendia dedicar minha fala aqui para falar de heróis que não estão nos gibis.

Resolvi mudar o discurso porque se tornou urgente fazer contraponto às narrativas obscurantistas que temos visto na mídia e na esgotosfera.

Falo de gente que faz o mal em nome do bem. Que invoca as garantias fundamentais e os direitos individuais para camuflar suas verdadeiras intenções. Que se dizem de direita, mas de direita não são. São descerebrados mesmo. Não tem nada de ideologia nesse jogo.

Eu não poderia vir aqui e fazer que não vejo jornais censurando ministros que dão entrevistas ou que interagem com a sociedade em eventos acadêmicos.

Engraçado que quando Deltan, Thameia, Moro e sua turma iam dar palestras fechadas em Washington e Nova York, com direito a passeios em Las Vegas, não houve notícias. Nem quando os eventos são promovidos por jornais.

Como ignorar moralistas que chantageiam o STF para conseguir uma graninha a mais, com desonerações, direitos autorais de big techs ou para garantir o direito de difundir conteúdos fraudulentos sem pagar por isso.

Na era da pós-verdade, inventaram-se falsas ONGs (empresas de lobby disfarçadas) e falsas fontes (que não sabem do que falam) e que emprestam falsos fundamentos a falsos jornalistas para criar falsos vilões. Juntos, eles criam falsos vilões para saciar as hordas de linchadores que acreditam nas besteiras publicadas.

São esses bobagistas de plantão, que passam à sociedade uma imagem distorcida, deformada e deturpada do que seja o Poder Judiciário. Urânio enriquecido para incendiar hordas de linchadores e vândalos.

Às editorias tradicionais, política, economia, variedades, tem-se agora a editoria de fuzilamento do Judiciário — aos cuidados de neo jornalistas que nunca produziram uma reportagem, que jamais redigiram uma notícia, nunca leram um processo nem assistiram um julgamento. Como os descreveu Danny Collins: ‘São bobos da corte com um microfone na mão’.

Seguem o manual do ministro da propaganda do regime que esse pessoal quer para o Brasil: ‘Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade’.

O resultado dessa campanha, sabemos todos qual é: a crucificação de quem se opõe a falsas vestais.

A ironia fica por conta do fato que os mesmos jornais que metralham o Supremo de dia são os que comparecem a gabinetes de ministros à noite para defender suas pautas corporativas ou empresariais. Porque foram rejeitadas pelas demais instâncias. Aí o STF vira tábua da salvação.

Os jornais que promovem tantos eventos patrocinados poderiam fazer um debate sobre isso.

Como se comparado ao Legislativo e ao Executivo — no que toca a serviços estatais como Saúde, Educação e Segurança, o serviço judiciário ficasse a dever algo ao país.

Mas é nisso que estamos encalhados: em fofocas e factoides. Falsas prioridades, falsas questões, falsos debates.

Pautas do mundo real, como o precário sistema de saneamento básico, que faz proliferar doenças e mortes são relegadas. A qualificação da mão de obra, que é trágica no Brasil não merece uma única reportagem – quanto mais uma editoria. Dramas que afetam profundamente a produtividade e o desenvolvimento do país, mas não merecem espaço na mídia — como se são existissem.

Mas paro por aqui, antes que o ministro Alexandre de Moraes me enquadre como integrante de algum gabinete do ódio.

Agradeço aqui ao presidente Roberto Barroso a gentileza de nos receber nesta casa e à Faap pelo apoio na produção do Anuário que daqui a pouco será distribuído a todos.

Muito obrigado!”

Assista à fala de Márcio Chaer no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024:

Anunciaram nesta edição do Anuário da Justiça Brasil:

Abdala Advogados
Advocacia Fernanda Hernandez
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Basilio Advogados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Cançado e Barreto Advocacia S/S
Cecilia Mello Sociedade de Advogados
Cesa — Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Corrêa da Veiga Advogados
Costa & Marinho Advogados
Cury & Cury Sociedade de Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
DMJUS
D’Urso & Borges Advogados Associados
FAAP
Feldens Advogados
Fidalgo Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Gomes Coelho & Bordin Sociedades de Advogados
Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados
JBS S.A.
Justino de Oliveira Advogados
Laspro Advogados Associados
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lollato, Lopes, Rangel, Ribeiro Advogados
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Mauler Advogados
Mendes, Nagib e Luciano Fuck Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Multiplan
Nelio Machado Advogados
Nery Sociedade de Advogados
Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados
Ordem dos Advogados do Brasil — São Paulo
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados Associados
Prevent Senior
Sergio Bermudes Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados