MP instaura inquérito para apurar atuação de hospital que se recusou a colocar DIU

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para investigar o hospital São Camilo, da capital paulista, por ter se recusado a implantar um dispositivo intrauterino (DIU), usado como método contraceptivo, em uma paciente. O procedimento foi provocado por representação da deputada estadual Andréa Werner (PSB).

Hospital que se recusou a implantar DIU por valores religiosos será investigado pelo MP

O hospital, que é católico, alegou que o procedimento contraria suas diretrizes internas e seus valores religiosos. Especialistas em Direito Médico e Bioética ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, no entanto, afirmaram que pessoas jurídicas não têm direito à objeção de consciência e que esse tipo de conduta pode contrariar a autonomia médica.

No despacho, o MP lembrou que o artigo 226, §7º, da Constituição Federal estabelece que o planejamento familiar é um direito relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana e que o Estado deve proporcionar os recursos educacionais e científicos para o seu exercício.

“Ademais, a Lei nº 9.656/98 estabelece que, no âmbito dos planos de assistência privada à saúde, ‘é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: […] III – de planejamento familiar’”, diz trecho do documento.

O MP-SP deu prazo de 15 dias para que o hospital se manifeste sobre os fatos, junte cópia de seu estatuto social atualizado, esclareça se faz procedimentos contraceptivos em todas as pessoas e se a paciente que teve o pedido de implante negado solicitou o serviço por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela via particular.

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