Comissão da Câmara aprova suspensão do registro de condenado por crime hediondo

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a suspensão do registro do profissional que cometer crime hediondo.

O deputado Leo Prates é o autor do texto do projeto de lei aprovado pela comissão

O texto aprovado é do relator da matéria, deputado Leo Prates (PDT-BA), em substituição ao Projeto de Lei 2.070/22, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Prates incluiu no PL um item que determina que a suspensão do registro só acontecerá após o trânsito em julgado do processo criminal.

A proposta do relator também inseriu um dispositivo na Lei 12.514/11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais. Vicentinho Júnior apresentou o PL após ser feita a denúncia de que um médico anestesista estuprou uma paciente durante o trabalho de parto.

Leo Prates destacou a importância de impedir o exercício da profissão do profissional de saúde que comete crimes graves. “Fatos recentes, envolvendo violência sexual e exposição de intimidade contra pacientes, demonstram que os conselhos de profissões regulamentadas precisam atuar de forma rigorosa em relação aos profissionais criminosos.”

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Com informações da Agência Câmara de Notícias.