retroação em dúvida STF decidirá se condenado por crime hediondo pode ter condicional 30 de setembro de 2024 às 20:39
REFLEXOS LEGISLATIVOS STJ fixa teses de progressão de regime e condicional em crime hediondo 24 de julho de 2024 às 11:50
Opinião A saída temporária e o veto presidencial; ou quando o veto não veta Diego de Azevedo Simão - 18 de abril de 2024 às 11:22
Delito castigado Comissão aprova suspender registro de condenado por crime hediondo 4 de janeiro de 2024 às 20:17