PSDB pede suspensão de aumento das tarifas de ônibus no Distrito Federal

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o reajuste das tarifas dos ônibus que fazem o transporte de passageiros entre o Distrito Federal e os munícipios de seu entorno. O questionamento é objeto de uma arguição de descumprimento de preceito dundamental distribuída ao ministro Nunes Marques.

PSDB questionou no Supremo o aumento das passagens no DF

A legenda destaca que o aumento de 10% referente ao período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 foi estabelecido em acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) e empresas que prestam serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual na região.

Segundo o PSDB, o reajuste viola o preceito da modicidade tarifária, que exige a cobrança das menores tarifas possíveis, garantindo o serviço acessível a todos os usuários. Tal aumento, argumenta o partido, afeta desproporcionalmente os usuários de baixa renda, isso porque o transporte público coletivo que atende a região do entorno atende basicamente à população mais carente que se locomove para trabalho, escolas e serviços de saúde no DF.

A legenda alega ainda que o Convênio 001/2020, firmado entre a ANTT e o Distrito Federal, contraria o princípio da autonomia federativa, na medida em que transfere a competência sobre transporte interestadual de passageiros, privativa da União, ao ente distrital por meio de simples ajuste.

ADPF 1.126