Defesa de Bolsonaro pede impedimento de Alexandre em investigações sobre golpe

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quarta-feira (14/2), que o Supremo Tribunal Federal reconheça o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para processar e julgar fatos relacionados à investigação contra o ex-presidente e seus aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.

Bolsonaro tenta barrar atuação do ministro, que ordenou medidas cautelares contra o ex-presidente

Segundo os advogados, Alexandre, relator dos casos, não tem parcialidade para decidir sobre o tema, devido à sua posição de vítima nas investigações. Por isso, eles argumentam que todos os atos praticados pelo magistrado devem ser anulados.

Na última sexta-feira (9/2), a defesa também havia pedido a revogação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro por decisão de Alexandre. O ex-presidente atualmente está proibido de se ausentar do país, mas os advogados querem que isso seja substituído pela obrigação de pedir autorização ao STF para se afastar por mais de sete dias da sua comarca de domicílio.

Quando o proibiu de sair do país, na última quinta-feira (8/2), Alexandre também determinou que Bolsonaro entregasse seus passaportes e não mantivesse contato com outros investigados.

O ex-presidente e seus aliados são investigados por supostos planos para dar um golpe de Estado e tomar o poder após a derrota nas eleições de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.

Impedimento
A Polícia Federal protocolou no STF, em dezembro do último ano, uma representação de busca e apreensão contra Bolsonaro. A peça foi distribuída a Alexandre por prevenção, devido à sua relação com investigações sobre adulteração de cartões de vacina e outros crimes — por sua vez, atreladas ao chamado inquérito das fake news (Inq 4.784).

De acordo com a defesa do ex-presidente, a representação da PF e a recente decisão de Alexandre “revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.

Os advogados lembraram que um dos pontos investigados é a existência de um plano dos supostos golpistas para a prisão de Alexandre.

Assim, segundo eles, o magistrado “determinou a prisão de quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.

Passaporte
A defesa ainda argumenta que a proibição de sair do país, com entrega do passaporte, “tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial”.

Segundo a petição enviada ao STF, a restrição em questão viola o princípio da presunção da inocência, pois Bolsonaro estaria “sendo tratado como culpado”.

As investigações começaram no início de 2023. Os advogados dizem que, desde então, “não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga”.

Bolsonaro afirma ainda que “tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.

O ex-presidente é representado no caso pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Fabio Wajngarten, Saulo Lopes Segall, Thais de Vasconcelos Guimarães, Clayton Edson Soares e Bianca Capalbo Gonçalves de Lima.

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