'O Tribunal só se eleva ouvindo outras vozes'

Foram as palavras que o colega advogado Alberto Toron dirigiu ao ministro Alexandre de Moraes antes de deixar a tribuna da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão do começo do mês.

Toron pedira a palavra após outro colega ter negada questão de ordem para que fosse permitida sustentação oral em agravo regimental. Segundo seu pleito, a relevância da matéria — o compartilhamento de relatórios do Coaf sem autorização judicial — justificaria a permissão.

Mal terminou, o ministro Alexandre, presidente da Turma, negou enfaticamente o pedido do advogado, ressaltando que seria um entendimento pacífico na Corte. A controvérsia se acentuou quando Toron, na condição de representante do Conselho Federal da OAB, pediu a palavra para explicitar os motivos pelos quais a entidade defende o direito de sustentação. O ministro, irascível, o interrompeu indelicadamente.

A controvérsia sobre a sustentação oral em agravo regimental surge no contexto em que decisões monocráticas se tornaram sistemáticas e o agravo, embora garantisse a reapreciação do caso pelo colegiado, inviabilizava a defesa oral, situação então corrigida pela Lei 14.365/2022. Alguns ministros, porém, passaram a prestigiar o regimento em detrimento à lei, vedando a sustentação.

O episódio, porém, revela que mais importante que a solução para essa controvérsia, é atentar para as circunstâncias em que o próprio debate ocorreu. Ao tolher abruptamente a fala não de um advogado, mas de representante do Conselho Federal, órgão supremo da OAB, o ministro afrontou diretamente toda a categoria, menosprezando-a.

O comportamento é gravíssimo e, associado às consequências que produz no diálogo propositivo acerca das sustentações orais, parece tentar silenciar toda a advocacia.

É que ao dimensionar o peso e a importância do acontecimento, chegamos ao caráter de exemplo que o ato de um ministro da mais alta Corte do país tem em relação ao restante do Judiciário. Afinal, se o representante do órgão máximo da OAB é desmerecido dentro do STF, o que serão das centenas de milhares de advogados militantes em suas lutas cotidianas pelo país a fora?