OAB-SE cria protocolo de acolhimento a vítimas de violência sexual

A seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na segunda-feira (29/4), um protocolo inédito no país para acolhimento de vítimas de violência sexual e de gênero da entidade.

OAB-SE aprovou protocolo inédito de acolhimento para vítimas de violência sexual

O protocolo aprovado pela OAB-SE será enviado ao Conselho Federal da OAB como contribuição para construção de um documento com abrangência nacional.

O protocolo sergipano foi elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB-SE, com ampla participação da sociedade e de diversas associações e instituições sergipanas, inclui um curso obrigatório para todos os integrantes e colaboradores do sistema OAB em órgãos aptos a receber as vítimas — que são a Comissão dos Direitos da Mulher (CDDM), a Procuradoria da Mulher Advogada, a Ouvidoria da Mulher, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e a Caixa de Assistência. O curso é ministrado pela CDDM e certificado pela Escola Superior da Advocacia.

As vítimas poderão relatar seus casos a qualquer pessoa da OAB-SE ou à equipe jurídica específica que trabalhará em regime de plantão 24 horas e será formada por advogadas e advogados especializados.