OAB apoia uniformização do Pix Judicial em todos os tribunais do país

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça para uniformizar o uso do Pix Judicial em todos os tribunais do país.

OAB apoia utilização do Pix Judicial em todos os tribunais do Brasil

Autora da proposta, a presidente da seccional da Bahia da OAB, Daniela Borges, ressaltou que a medida é vista como um passo importante para a modernização do sistema judiciário brasileiro, alinhando-o com outras práticas financeiras contemporâneas e atendendo às expectativas de rapidez e eficiência da sociedade.

“Com a regulamentação do PIX, o sistema judiciário não apenas simplifica seus procedimentos, mas também se torna mais acessível e ágil para advogados, partes processuais e todos os cidadãos”, afirmou ela.

O Conselho Federal da OAB, por sua vez, enviará ao CNJ uma manifestação em que expressa apoio ao Pedido de Providências 0002867-87.2023.2.00.0000, formulado pelo advogado Rodrigo Diegues Cruz, e pede a admissão da entidade como parte interessada. A iniciativa propõe a regulamentação do uso do sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central para o recebimento de custas processuais e a expedição de mandados, ofícios e alvarás de levantamento de valores depositados em contas judiciais.