Bottini defende inteligência e diálogo interestadual contra crime organizado

O combate ao crime organizado passa pelo sistema de inteligência e pelo diálogo entre os estados. Esse apontamento foi feito nesta segunda-feira (22/4) pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Pierpaolo Cruz Bottini durante o seminário “Brasil Hoje 2024”

Bottini participou do seminário “Brasil Hoje 2024”, no painel “Segurança pública cria estabilidade econômica”. O evento é promovido em São Paulo e organizado pelo think tank Esfera Brasil.

Para ele, não faz sentido enfrentar o crime organizado com comunicação e operações sofisticadas se isso ocorre “em um país federado em que as federações pouco se conversam”.

O advogado ainda criticou o senso comum aplicado nesse combate: “Nós insistimos na solução tradicional de aumentar pena, endurecer a legislação penal e aumentar prisão”.

Ele lembrou que o Brasil tem 650 mil pessoas presas (sem contar as prisões domiciliares), um custo de R$ 1,8 mil por preso e um índice de reincidência alto. E também ressaltou que o crime organizado se estrutura justamente nas prisões.

Por isso, Bottini defendeu o aprimoramento dos instrumentos de inteligência brasileiros, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Estruturar o Coaf é muito mais importante do que comprar um milhão de viaturas, porque ele recebe todas as informações do setor privado sobre atos suspeitos de lavagem de dinheiro”, assinalou. “Mas é preciso conectar isso com outros órgãos de inteligência”.

No painel, o professor da USP também defendeu a regulamentação dos ativos virtuais e das bets (apostas esportivas), setores muito usados para lavagem de dinheiro.

Visão estatal

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também participou do painel e fez coro com declarações dadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na abertura do evento.

O chefe da pasta defendeu, mais cedo, uma alteração constitucional do atual modelo de segurança pública brasileiro para dar mais poderes ao governo federal e permitir que a União estabeleça um planejamento nacional compulsório para os demais órgãos.

Já o secretário ressaltou que o país “tem de ser visto como um todo”, e não pode “pensar isoladamente a segurança pública de cada estado”.

Segundo ele, o Brasil precisa “deixar de lado a ideia de que segurança pública é uma questão só dos estados federados” — até porque o tráfico de drogas, por exemplo, é interestadual.

Sarrubbo afirmou que o ministério tem a perspectiva de “construir políticas públicas e trazer os estados para elas”.

Ele ainda informou que a pasta vem pensando em criar um fundo nacional de segurança pública, constituído de repasses feitos por meio de convênios.

Mais cedo, Lewandowski sugeriu a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para que o ministério tenha um fundo próprio.